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Liberdade sem limites?

Por:  Fritz Nunes*

Pelo menos desde a semana passada assistimos pelos meios de comunicação, no Brasil e no exterior, a uma campanha contra a revogação da concessão que permitia o funcionamento da emissora RCTV, na Venezuela. O governo daquele país, liderado por Hugo Chávez, tem sido definido por alguns jornalistas como ditador, entre outros adjetivos. Porém, o que não se observa, parece que anda esquecido, é uma das regras básica do jornalismo: estabelecer o contraditório. Sem ele, não se informa a sociedade, mas é possível que a deformemos.

Um aspecto basilar para fazer a abordagem desse tema é partirmos do pressuposto que os serviços de comunicação são concessões do Estado e, portanto, a partir de critérios estabelecidos em lei, devem cumprir funções precípuas. No caso de descumprimento, essas concessões podem ser revogadas. Isso faz parte do estado de direito. Não é atentatório contra ele, como alega o senso-comum. Conforme artigo publicado no site Carta Maior, do professor de Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco, Edgard Rebouças, a RCTV, ao longo de sua história, cometeu diversas infrações à legislação daquele país. Exemplos: em 1980 ficou 36h fora do ar por causa de programas sensacionalistas; em 1981, foram 24h de penalidade por exibir cenas pornôs em horário inadequado; em 1991, teve um programa humorístico tirado do ar pela Corte Suprema por ridicularizar pessoas.

O ápice desse processo foi em 2002, quando liderou não apenas a campanha pela derrubada do presidente eleito pelo voto, Hugo Chávez, mas, inclusive, participou da articulação junto com militares e empresários para a deposição do presidente venezuelano. Quem quiser saber mais, procure ver o documentário “A revolução não será televisionada”, que tem cenas disponíveis até mesmo no you tube. Portanto, mesmo distantes dos acontecimentos, nos parece que é importante buscarmos argumentos mais profundos para discutir a questão, ao invés de simplesmente alegar que está sendo ferida a “liberdade de expressão”. É preciso discutir até que ponto a liberdade dos meios de comunicação pode ser exercida. Afinal, é legítimo fazer a crítica a qualquer governo, porém, assumir atitudes golpistas parece intolerável em qualquer democracia.

(Artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria de 04/06/2007)

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