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Aposentados, Pensionistas e a Reforma Universitária

Por:  Maria Beatriz de Morais Carnielutti*

A luz de alerta acendeu mais uma vez. Depois de termos sidos premiados com o

desconto de 11% na Reforma da Previdência e "outras cositas más", voltamos a

vitrine via Anteprojeto de Reforma do Ensino Superior - Reforma

Universitária.

No Art. 43 da proposta consta: "As despesas com inativos e pensionistas das

Instituições de Ensino Superior, sem prejuízo de seus diretos específicos,

correrão a conta do Tesouro Nacional, mediante alocação de recursos de

fontes que não as referidas no Art. 41". Esta redação remete-nos ao

exercício de algumas especulações: passaremos para o sistema do INSS? Estará

sepultado o preceito da isonomia com os ativos? Sairemos da folha de

pagamento da Instituição de origem? Qual será nossa fonte pagadora? O que

representam os direitos "específicos"? O "direito específico" será o

coroamento do acordo (elevação do teto para o desconto dos 11%) feito pelo

governo e o STF quando da votação da constitucionalidade do desconto

previdenciário? Seremos a primeira e única categoria de servidores públicos

contemplados com tal medida?

A representação dos professores aposentados, para não incorrer no mesmo erro de análise quando foi proposto a retirada da Reforma da Previdência, tem buscado esclarecer essas dúvidas junto às autoridades competentes (Reitor, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Educação e parlamentares), bem como encaminhou ao Ministério da Educação a proposta de retirada do artigo 43 e a sugestão de que fique explicitado nos artigos que tratam dos servidores ativos, os servidores inativos e os pensionistas, porque a redação do artigo 43 é, no mínimo, muito pouco objetiva.

Parece inacreditável, mas nos encontramos num período de perseguição que não é inferior a de outros governos e, pelo contrário, o seu grau e intensidade são ainda maiores. É de se lastimar que o governo gaste seu tempo apenas buscando formas de penalizar seus servidores ao invés de usar este tempo na formulação de propostas que, efetivamente, possam interferir na educação de nosso país

* UFSM



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