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Governo ineficaz II

Por:  Nilton Bertoldo*

No artigo anterior, analisou-se as sociedades democráticas, vistas pela Comissão Trilateral (organização privada fundada por David Rockefeller), como primeiro enfoque. Neste, veremos que a outra base da pretensão da Comissão Trilateral de que a democracia é ineficaz porque ela é envolta em um conflito entre uma variedade de interesses de grupos especiais. Versões diferentes da teoria liberal-democrática novamente sugerem respostas diferentes a essa acusação. Uma resposta do lado do desenvolvimento é pretender que valores públicos compartilhados que favoreçam a democracia e as liberdades civis forneçam uma base para que as pessoas resistam a usar os procedimentos democráticos na busca de fins autointeressados limitados.

Como os teóricos liberais-democratas podem ser classificados em um espectro que vai de um maior igualitarismo a um menor, eles irão reagir a tais reclamações de diferentes modos. Democratas liberais que partilham os sentimentos igualitaristas de Mill veem esse tipo de encargo como infundado e derivado de motivos essencialmente antidemocráticos.

Ao citar como um problema para a democracia o enfraquecimento dos partidos políticos, a comissão sugere que eles tenham o potencial para tratar de conflitos de interesses de grupos, pela agregação de interesses e pela negociação de diferenças paralelamente a importantes divisões. Nem todo mundo vê tal potencial. Assim, Tocqueville temia que os partidos políticos pudessem exacerbar o problema do conflito do enfraquecimento se eles se multiplicassem e começassem a agir como instrumentos de interesses limitados. Alguns teóricos argumentam que os partidos políticos são indispensáveis para formular políticas e providenciar fóruns para deliberação política, ao passo que outros veem os partidos como instituições antidemocráticas que distorcem a representação democrática .

As teorias liberais democráticas per se não recomendam que a política democrática seja largamente organizada ao redor de partidos políticos. Contudo, seu foco na democracia representativa convida à formação de partidos políticos, os quais, além disso, não podem ser facilmente proibidos sem violar a liberdade de associação. O quão significante isso é para os propósitos de avaliar teorias liberais-democráticas depende de os partidos políticos serem vistos como a solução ou como parte do problema aqui sob análise.

(Publicado em A Razão de 10 de maio de 2011)

* UFSM



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