Reajuste de servidor mesmo em 2013 está ameaçado SVG: calendario Publicada em 07/07/12 15h27m
SVG: atualizacao Atualizada em 07/07/12 15h29m
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Economista mostra que governo trata muito bem o ‘mercado’

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Maria Lúcia Fatorelli: na prática, governo já congelou salário do funcionalismo

Com a alegação de que é preciso ter cautela com os gastos em função da crise econômica internacional- outrora uma marolinha- o governo divulgou esta semana dados sobre os gastos com o funcionalismo federal, dando a entender que até mesmo acordos para reajustes em 2013 estão ameaçados. Conforme dados do Ministério do Planejamento, para atender as reivindicações do conjunto de categorias dos servidores, seria necessário acrescentar mais R$ 92 bilhões à folha. Além disso, o percentual para cobrir a folha em relação ao orçamento é de 4% e passaria a comprometer 6% no caso de todos os reajustes serem atendidos.

Contudo, os números e percentuais, que num primeiro momento parecem exorbitantes, são relativamente pequenos se comparados com o que gasta o governo para rolar a dívida pública, atualmente comprometendo 47% do orçamento da União. Para quem acha que 6% do PIB com salário de servidores federais é um índice alto, desconhece, por exemplo, que somente em 2011, a dívida cresceu 10,7%, chegando a mais de R$ 1,8 trilhão.

Enquanto o governo se nega a conceder, pelo menos, a reposição inflacionária para os servidores, o pagamento do serviço da dívida pública é atualizado mensalmente pelo IGP (Índice Geral de Preços). A análise é da economista Maria Lúcia Fattorelli, integrante da Auditoria Cidadã da Dívida, no artigo “Não ao terrorismo contra os servidores”. Segundo ela, “o mercado não precisa fazer greve e além da atualização privilegiada pelo IGP mensal, ainda é remunerado acima disso, pelos juros reais mais elevados do mundo”, denunciou ela.

Enquanto isso, os salários dos servidores ficaram congelados durante anos, e vêm obtendo ultimamente reajustes esporádicos que sequer repuseram a inflação medida pelo IPCA. No texto, Maria Lúcia argumenta que a participação dos gastos com pessoal vem caindo de maneira expressiva em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do governo federal: em 1995, o governo gastava 56,2% da RCL com pessoa, em 2011 destinou apenas 32,1%.

Reivindicações justas

Para a economista, as reivindicações dos servidores são plenamente exequíveis, pois representam uma pauta mínima, que sequer repõe as perdas históricas observadas a partir do Plano Real. “Enquanto o governo e a imprensa fazem um verdadeiro terrorismo diante da hipótese de gastar R$ 279,8 bilhões em 2010 com toda a folha de trabalhadores de todos os órgãos federais ativos, aposentados e pensionistas, nada se fala do gasto com a dívida pública, superior a R$ 2,1 bilhões por dia”, argumenta.

Maria Lúcia também contabiliza que nos primeiros quatro meses de 2012, o governo federal gastou com o pagamento de pessoal R$ 59,4 bilhões. Este valor foi apenas 2% maior que os R$ 58,3 bilhões gastos no mesmo período do ano passado. O que, para ela, comprova o congelamento dos salários dos servidores, que no ano passado não tiveram sequer a reposição da inflação, pois os 2% correspondem apenas a progressões automáticas de carreira e poucas contratações.

“Na prática, os servidores estão perdendo seu poder de compra frente à inflação. Isto significa também que o Projeto de Lei Complementar 549/2009 – que congela o salário dos servidores por 10 anos – já está sendo implementado na prática, e de forma ainda mais perversa”, denuncia. Ela diz, ainda, que no mesmo período, os gastos com juros e amortizações da dívida pública federal subiram 40%, de R$ 263,9 bilhões nos quatro primeiros meses de 2011 para R$ 369,2 bilhões no mesmo período de 2012. Este valor corresponde a seis vezes mais que todos os gastos com pessoal, ativos, aposentados e pensionistas, de todas as carreiras de servidores federais, de todos os poderes.

Quem são os credores?

O valor de quase dois trilhões de reais correspondente à dívida pública representa o endividamento da União, estados e municípios com credores internacionais. Do total da dívida, 62,5% são devidos a bancos, fundos de investimentos e pensão e de seguradoras nacionais e internacionais. Os 37,5% restantes dessa dívida estão nas mãos de milionários brasileiros e estrangeiros; ou seja, não existe nenhum pequeno comerciante ou trabalhador que empreste dinheiro ao governo.

Fonte: Uol; ANDES-SN; Auditoria Cidadã da Dívida e site averdade.org.br
Foto:seebma.org.br
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)

 

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