Proposta do governo não reestrutura carreira docente Publicada em
Atualizada em 16/07/12 14h18m
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O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, apresentou na tarde desta sexta (13), às entidades do movimento docente (ANDES, Sinasefe e Proifes), uma proposta que envolve tabelas e tópicos com aspectos conceituais sobre a carreira docente. (Leia, abaixo, no anexo 1 os conceitos apresentados pelo governo e no anexo 2, a certificação).

Logo após, as lideranças sindicais tomarem conhecimento das tabelas, no outro lado da Esplanada dos Ministérios, os ministros Aloizio Mercadante (MEC) e Miriam Belchior (Planejamento) davam uma entrevista coletiva falando do impacto orçamentário da proposta, prevista para ser implementada entre 2013 e 2015. Para o ANDES-SN, a proposta do governo não enfrenta o problema da desestruturação da carreira, apontado pela categoria.

A reunião no Ministério do Planejamento começou com a apresentação das tabelas (veja, abaixo, no anexo 3, a carreira do MS e no anexo 4, a carreira do EBTT). Imediatamente, os representantes das entidades sindicais pediram explicações e esclarecimentos. Ao invés de esclarecer, as falas do governo geraram mais dúvidas, e, por isso, houve a solicitação de que o governo apresentasse as respostas por escrito. A reunião foi suspensa e recomeçou cerca de uma hora depois, para que a representação do governo detalhasse melhor a sua posição.

Novos esclarecimentos foram solicitados pelos dirigentes das entidades e ficou agendada a realização de nova reunião no dia 23 de julho, às 14h. “Houve um tensionamento para que as entidades dessem um retorno mais rápido, mas argumentamos que o governo demorou para apresentar uma proposta e não seria justo exigir que decidíssemos em dois dias”, relata Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional.

“A posição apresentada pelo ANDES-SN foi aprovada pela categoria no 30º Congresso Nacional, mas vamos avaliar a proposta do governo nas assembleias que realizaremos por todo o Brasil, e daremos uma resposta no dia 23”, informou Marinalva Oliveira. O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN fará uma análise preliminar da proposta do governo, para subsidiar as deliberações das assembleias gerais. Essa análise será concluída neste sábado (14).

Força da greve

Logo no início da reunião, Sérgio Mendonça reconheceu que a apresentação da proposta, mesmo no atual momento de crise, é fruto da pressão do movimento de greve, mas também revela a importância que o governo dá à educação. Na quarta (11), a direção do ANDES-SN protocolou a”Carta a Dilma” solicitando a abertura das negociações, enquanto estudantes e professores realizavam manifestação em frente ao Palácio do Planalto. À tarde, dirigentes do ANDES-SN e do Sinasefe reuniram-se com o secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência, Rogério Sottili, que ficou de entregar a carta à Dilma e de ajudar na “reabertura do diálogo”. Na quinta (12), Sottili telefonou para Marinalva para dizer que o governo apresentaria uma proposta na sexta.

É um contrato de alto risco

A partir de um convite da SEDUFSM, o professor do departamento de Ciências Econômicas da UFSM, ex-dirigente do sindicato por várias gestões, Ricardo Rondinel fez uma breve análise dos dados disponíveis na sexta à noite, que incluíam apenas as tabelas para o Magistério Superior (veja, abaixo, no anexo 5). 

O texto com os 12 pontos de análise e mais os gráficos do anexo 5 foram alterados nesta segunda-feira a partir de dados fornecidos pelo Comando Nacional de Greve (CNG ANDES-SN), que trabalha com o índice ICV do Dieese de julho de 2010 a março de 2015 e não o INPC, como havia trabalhado o prof. Rondinel.

1- Para os docentes da classe de Associado, as perdas variam de 0,1% a 8,2%;

2- Para os Mestres na classe de Adjunto as perdas variam de 6,3% a 8,0%. (Muitos aposentados se incluem nesta situação);

3- Para os Titulares, Doutores, há um ganho real de 7,1%;

4- Para os doutores ‘adjuntos’ os ganhos variam entre 0,7% e 2,1%;

5- Para os graduados, com aperfeiçoamento e especialistas os ganhos são pequenos, mas maiores que os dos adjuntos doutores;

6- Não corrige as distorções da criação da classe de associado, em relação aos aposentados;

7- Mantém a RT como valores não como percentuais;

8- Limita o acesso a 20% na classe de Prof. Titular;

9- Considerando a inflação corrente, a proposta é um “contrato” de alto risco, pois não se sabe que vai acontecer nos próximos anos;

10) Conforme se pode observar nas Tabelas 1, 2, 3 e 4 do Anexo 6 (ver abaixo), a Retribuição por Titulação para o Magistério Superior, nos Regimes de Trabalho de 20 e 40 horas, estão abaixo do que eram até 22/08/2008, quando os Percentuais de Titulação foram extintos pela Lei 11784 resultado de “Acordo assinado entre o Governo e o Proifes. Entre os Docentes em Regime em Dedicação Exclusiva, também há prejuízos para os docentes com titulação de aperfeiçoamento. Já para os docentes com Doutorado a RT em relação à titulação varia de 110% (para Auxiliar 1) até 163% (para Titular);

11) Em relação aos regimes de trabalho de acordo com o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, PUCRCE, de 10/04/1987 e modificações posteriores, a remuneração dos docentes em regime de trabalho de 40 horas deveria ser o dobro daquela dos docentes em regime de trabalho em 20 horas. Na Tabela 5, do Anexo 6, pode-se observar que essa relação varia, em média, entre 39% para Graduados e 67% para Doutores, quando deveria ser 100% para todos;

12) Já a relação das Remunerações do Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva com o Regime de Trabalho de 20 horas deveria ser de 3,1 vezes (ou 210%, 100% de 40 horas para 20 horas, mais 55% de Dedicação Exclusiva). Na Tabela 6, do Anexo, 6, observa-se que essa relação evidencia claramente prejuízos para todos os docentes em Dedicação Exclusiva com titulação de Graduação, Aperfeiçoamento, Especialização e Mestrado. Apenas os Docentes em Doutorado apresentam uma relação acima de 210%.

CONCLUSÃO FINAL:

Pelas informações disponíveis até sexta-feira 13/07, a proposta do Governo, apresenta sérios prejuízos a Carreira Docente como um todo.

A relação entre Regimes de Trabalho representa prejuízos para os docentes em Regime de Trabalho 40 horas e Dedicação Exclusiva, exceto no caso dos Doutores em DE.

A Retribuição por Titulação é exageradamente muito elevada e com grandes diferenças, sobretudo entre Docentes com Doutorado e Mestrado, com grandes prejuízos para Docentes com Mestrado, sendo que estes são muito representativos entre os aposentados. Tem que considerar-se que pela Constituição Federal apenas os Vencimentos são irredutíveis, as gratificações podem ser alteradas por Lei. Em caso de crise, veja a crise na Europa, o Governo poderá reduzi-la em situações como de aposentadoria, por exemplo, que poderiam ter, por exemplo, apenas 50% da RT na aposentadoria. A única garantia para que isso não aconteça é que a RT seja incorporada aos vencimentos, como era no PUCRCE.

Em relação aos percentuais de reajustes propostos os mais prejudicados são os docentes com Mestrado, que mal empatam com a inflação futura. Qualquer avaliação diferente depende dos períodos de inflação considerados e a forma como o Governo pretende pagar sua proposta, o que até o momento é desconhecido.
 

Fonte: ANDES-SN
Foto: UOL
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)