Proposta fixa 1º de janeiro como data para reajuste de SPFs Publicada em
Atualizada em 23/07/12 14h38m
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Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/2012, do deputado Junji Abe (PSD-SP), estabelece o dia 1º de janeiro como data para o reajuste anual dos servidores públicos federais. Conforme a proposição, se o governo não enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei prevendo a correção até 1º de julho de cada ano, qualquer integrante da Câmara dos Deputados ou do Senado poderá fazê-lo.

Na avaliação do parlamentar, mesmo que a inflação seja baixa, os aumentos do funcionalismo público não são regulares e a defasagem salarial chega a ultrapassar 30%. “Nós estamos falando do policial que arrisca a vida, da professora, do enfermeiro, das pessoas que cuidam da sociedade”, disse o deputado, afirmando que seu projeto não prevê qualquer tipo de privilégio aos servidores.

Segundo Junji Abe, a Constituição já prevê a revisão anual dos rendimentos dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. “O reajuste anual traz uma isonomia em relação à sociedade civil”, acredita.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a proposta. Caso seja aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial e, depois, será encaminhado ao plenário para votação em dois turnos.

Para o presidente da SEDUFSM e diretor do ANDES-SN, professor Rondon de Castro, a iniciativa do deputado já vem tarde. “Todos os trabalhadores têm data para seu dissídio e o direito a negociar a reposição inflacionária. Por que os servidores públicos não? Por acaso não temos que nos alimentar, vestir, morar, e, portanto, sendo constantemente afetados pela corrosão salarial”, questiona Rondon.

Fonte: extra.gobo.com
Foto: adilsonfotografo.blogspot.com
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)