CSP-Conlutas repudia decreto sobre substituição de grevistas Publicada em
Atualizada em 27/07/12 19h02m
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Em nota, a Central Sindical e Popular – CSP – Coluntas repudiou a publicação do decreto nº 7.777/2012, assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União no último dia 25. O decreto garante a ministros ou supervisores de órgãos federais a possibilidade de buscarem alternativas necessárias para o funcionamento de setores onde existe greve. Em regra, tal medida permite a substituição de servidores públicos federais que participarem de movimentos grevistas, mesmo que, para isso, os administradores tenham que fechar parcerias com estados e municípios que assegurem o fornecimento de trabalhadores para manter os serviços paralisados. Para a CSP Conlutas, trata-se de uma demonstração clara de autoritarismo do governo federal. “Além de ferir o direito de greve no funcionalismo público, o decreto ainda ameaça, com punição disciplinar, as chefias que não cumprem os prazos e procedimentos estipulados”, aponta a Central.

Indo além, a nota ainda critica justamente o posicionamento da presidente Dilma, perseguida durante a Ditadura Civil-Militar brasileira (1964 – 1985), de promover ataques aos direitos dos trabalhadores. “Quem diria! Uma presidente que foi perseguida, presa e torturada pela ditadura dos governos militares burgueses, e sucessora de um sindicalista, agora ataca trabalhadores em greve tentando restringir-lhes o direito constitucional de lutar por melhores salários e condições de trabalho”.

Por fim, a Central Sindical caracteriza o decreto como inconstitucional e uma violência ao direito de greve no funcionalismo público, sendo essas medidas demonstrações claras da intransigência e falta de respeito do governo federal para com os servidores públicos.

CUT e CTB também criticam governo

O movimento sindical não esperava este tipo de atitude de um governo como o atual. Foi assim que o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, reagiu à publicação pela presidente Dilma Rousseff do decreto antigreve no Diário Oficial da União. Reação semelhante teve a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em seu site oficial, a central também condenou a medida tomada pelo governo usando o verbo “repudiar”. Na avaliação do presidente da CTB, o centro do decreto do governo é a tentativa de mobilizar os “fura-greves” contra os funcionários públicos que estão paralisados.

Já a CUT avalia que “a substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros – e graves – prejuízos para a sociedade”. Diz a Central também que “a utilização de pessoal não qualificado para exercer funções como a da vigilância sanitária e de fronteiras, de portos e aeroportos, que são atribuições da União, ainda que de forma transitória, pode colocar em risco a saúde, a segurança da população e a própria soberania nacional. Além de abrir um perigoso precedente”.

Com informações de Carta Maior e CTB
Foto: Revista Exame
Edição: Fritz R. Nunes e Rafael Balbueno
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM