Assembleia dos TAEs delibera por ação judicial sobre GEAP SVG: calendario Publicada em 31/07/12 16h37m
SVG: atualizacao Atualizada em 01/08/12 13h14m
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Aumento nas taxas de custeio do convênio gera críticas

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Rondon (ao microfone) representou os docentes na assembleia

Em assembleia realizada na manhã dessa terça-feira, 31, no auditório Gulerpe, os técnico-administrativos em educação (TAEs) da UFSM aprovaram o ingresso de uma ação judicial sobre as modificações na Fundação de Seguridade Social (GEAP). Publicada em fevereiro passado, as modificações da GEAP implicam no aumento da taxa de custeio, ou seja, no valor que os servidores pagarão pelo plano. O aumento do valor se dá, principalmente, pelo acréscimo do critério “idade” na base dos cálculos. A GEAP assiste, na UFSM, à TAEs e docentes. Representando os docentes, o presidente da SEDUFSM e 3º secretário do ANDES-SN, Rondon de Castro, esteve presente na assembleia. Segundo Rondon, os docentes assistidos pela GEAP devem procurar a assessoria jurídica da SEDUFSM para mais informações. O plantão jurídico no sindicato ocorre nas terças pela manhã.

Para explicar as modificações no convênio, o representante da UFSM no Conselho da GEAP e coordenador de Qualidade de Vida do Servidor, Carlos Augusto Cunha, foi convidado a realizar uma breve apresentação sobre o tema. Além de Cunha, o Pró-Reitor Substituto de Recursos Humanos, José Adroaldo Parcianello, também esteve presente. As modificações no plano, conforme apontou Cunha durante sua intervenção, já foram encaminhadas e avaliadas pela procuradoria jurídica, que conclui não caber à reitoria a responsabilidade de avaliar o convênio, tendo em vista que os cálculos sobre o valor do custeio é de autoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Assim, a avaliação de tais modificações ficaria a cargo dos assistidos, ou seja, TAEs e docentes. Segundo dados citados por Cunha, o número de servidores assistidos pela GEAP na UFSM é de 491, sendo 885 quando somados os dependentes.

Possibilidades de ação judicial

Segundo o advogado Heverton Padilha, da assessoria jurídica da SEDUFSM e da ASSUFSM, existem algumas possibilidades de processo judicial quanto às modificações da GEAP. Uma delas, conforme afirmou o advogado durante a assembleia, é a exigência de que o convênio seja mantido dentro do que foi definido até o cumprimento do prazo final, em 3 de julho de 2013. Nessa questão é importante ressaltar que caso a ligação entre a UFSM e a GEAP fosse contratual, a rescisão não poderia ser feita. Contudo, o que existe entre a universidade e a fundação é um convênio, o que permite a rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Nessa linha, outra possibilidade de ação judicial seria cobrar da reitoria a rescisão unilateral do novo contrato. Nesse ponto, Padilha ressaltou que não se trata de cancelar os serviços e encerrar a assistência, e sim cobrar da reitoria um posicionamento sobre as modificações. “O mais prudente seria exigir uma rescisão unilateral. A partir do momento que a UFSM assinar uma rescisão bilateral a reitoria está de acordo com esse processo. A rescisão unilateral, por sua vez, mostraria que a universidade não está de acordo com o novo modelo”, afirmou o advogado.

A tendência, conforme apontaram tanto Cunha quanto Padilha, é de que a reitoria assine o novo contrato com a GEAP. Se isso ocorrer, no entanto, não significa a impossibilidade de processo. Conforme ressaltou o advogado das entidades sindicais: “Não há um impedimento na entrada de um processo, afinal quem está de acordo com o novo modelo é a UFSM e não os servidores”.

Procuradoria Jurídica

Outra medida deliberada na assembleia será a realização de uma reunião entre a procuradoria jurídica e a assessoria jurídica dos sindicatos. Nessa reunião será avaliado o primeiro parecer da procuradoria, que afirmou não ser de responsabilidade da reitoria a avaliação do contrato. Além disso, a ata da assembleia dessa terça deve ser anexada ao documento com a avaliação das modificações e entregue aos procuradores.

Greve

No primeiro momento da assembleia a greve de docentes e TAEs foi a pauta central do debate. Representando os docentes na atividade, Rondon de Castro ressaltou o empenho do ANDES-SN que segue cobrando do governo a negociação efetiva com todos os servidores públicos federais em greve. Indo além, Rondon afirmou que em diversas situações representantes do governo afirmaram que o reajuste que será dado para uma categoria representa o não atendimento das reivindicações de outra, tentando, assim, dividir o movimento.

Nesse momento, muitos foram os TAEs que foram ao microfone criticar duramente o governo. Na grande maioria das falas, ressaltou-se a traição que militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) sentem ao não reconhecer as atuais medidas do governo federal.

Texto e Fotos: Rafael Balbueno
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM

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