Ex-ministros debaterão Código Florestal no Senado SVG: calendario Publicada em 17/08/11 14h05m
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Antigos membros das pastas de meio ambiente e agricultura contribuirão no debate

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Senadores debateram alteração do texto na parte que fala sobre APPs

Os senadores das comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram nesta terça (16) requerimentos para a realização de audiências públicas conjuntas para ouvir ex-ministros da Agricultura e do Meio Ambiente sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011).

Os ex-ministros do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Rubens Ricupero devem ser ouvidos na próxima quarta (24), às 8h30. José Goldemberg também foi convidado, mas ainda não confirmou presença.

Na quinta (25) devem ser ouvidos os ex-ministros da Agricultura Reinhold Stephanes, Alysson Paulinelli, Francisco Turra e Andrade Vieira. Ainda serão chamados Pratini de Moraes e Arlindo Porto. Também convidado, Roberto Rodrigues informou que não poderá comparecer ao debate.

Cientistas

As três comissões também discutem o novo Código Florestal com Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Jacob Palis Junior, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Renato Valverde, professor da Universidade Federal de Viçosa; e Luiz Carlos Silva de Moraes, procurador da Fazenda Nacional e autor do livro Código Florestal Comentado. A data desta audiência pública ainda não foi confirmada.

Alteração no projeto

Ao final da audiência na tarde de ontem (terça) com o deputado Aldo Rebelo, relator na Câmara do projeto do novo Código Florestal, os relatores da matéria no Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), apontaram como saldo do debate a delimitação dos pontos divergentes e a confiança na possibilidade de solução para as questões pendentes.

Conforme Luiz Henrique, um dos pontos que devem ser modificados no Senado é o artigo que trata da regularização de atividades agropecuárias em Áreas de Preservação Permanente (APP). O artigo, proveniente de emenda de última hora apresentada na Câmara, foi criticado por diversos senadores, mas os parlamentares não adiantaram como pretendem equacionar situações hoje existentes, como plantios em encostas, várzeas e nas margens de rios.

O político catarinense também disse acreditar que os senadores devem modificar o projeto para reduzir os casos onde são necessárias regulamentações posteriores à aprovação da lei. Ao manifestar preocupação com o assunto, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), disse que a necessidade de regulamentação se repete 33 vezes na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

Texto: Agência Senado
Foto: Márcia Kalume (Ag. Senado)
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)

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