Sindicalistas criticam regulamentação de greve de servidor Publicada em
Atualizada em 03/09/12 17h11m
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Os sindicalistas que participaram da audiência pública que o Senado realizou nesta segunda pela manhã, criticaram o projeto de lei (PLS 710/11), de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. Para Paulo Barela, representante da Central Sindical e Popular (Conlutas), o objetivo dessa proposta é “amordaçar esse direito, restringi-lo a ponto de que não haja greves entre os servidores”.
Na avaliação de Luiz Henrique Schuch, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), iniciativas como a de Aloysio Nunes contêm “um discurso simpático à sociedade, mas que revelam uma questão de classe e oferecem uma possibilidade de retrocesso social”.

Segundo ele, antes de regulamentar o direito de greve, é necessário criar um sistema institucionalizado para negociação no âmbito do serviço público. Conforme informou, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva houve uma tentativa nesse sentido com a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, destinada a tratar os conflitos nas relações de trabalho no setor público. No entanto, disse Schuch, a iniciativa não obteve sucesso.

O direito de greve dos servidores públicos está previsto na Constituição (ou seja, está previsto desde 1988), mas até hoje não foi regulamentado. É essa lacuna que projetos como o de Aloysio Nunes pretendem preencher. Paulo Barela, no entanto, reiterou que propostas como essas têm como objetivo principal restringir tal direito. O debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado acontece após as greves de mais de 30 categorias do serviço público e foi conduzida nesta manhã, pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Uma das entidades que participou da audiência foi o Sindicato dos Trabalhadores do Legislativo Federal e do TCU- Sindilegis. Para o seu representante, Aníbal Moreira Júnior, o projeto do senador tucano traz obrigações apenas para os servidores. Ele defendeu a criação de uma Mesa de Negociação Permanente, ao contrário do que está previsto na proposta de Aloysio, que prevê mesas emergenciais somente em casos de greve.

Fonte e foto: Agência Senado
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)