Votação do PNE é encaminhada diretamente ao Senado Publicada em
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O recurso que previa a votação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser enviado ao Senado, foi retirado da pauta. O motivo foi que, dos 80 deputados que haviam assinado o recurso, 49 retiraram suas assinaturas, além de assinarem novo requerimento, desta vez propondo envio do projeto diretamente ao Senado.

Tal fato pode ser diretamente relacionado à campanha – principalmente organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – para a retirada das assinaturas. "O Plano Nacional de Educação vai para o Senado e com a emenda do percentual dos 10% do PIB para a educação pública. É uma vitória da sociedade civil”, comemorou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Na noite da última terça-feira, 4, quando o recurso foi derrubado na Câmara, trabalhadores da educação estiveram presentes no local a fim de pressionar para que a votação do PL não fosse adiada e passível de manobras.

O interesse em atrasar o envio do PNE ao Senado partiu do líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que, mesmo a proposta já tramitando de forma conclusiva após a aprovação no dia 26 de junho, requisitou a votação pelo Plenário da Câmara. O PNE prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor da educação e um dos receios dos estudantes e trabalhadores da área é que, com a votação anterior no Plenário, esse valor fosse reduzido. Esse receio pode ter assumido proporções reais, uma vez que, na noite desta terça, Chinaglia criticou a retirada das assinaturas, alegando, principalmente, que o Congresso não pode aprovar os 10% sem que sejam apontadas fontes de recursos para isso. O deputado petista ainda disse que deveria ter sido discutido na Câmara a questão dos investimentos em escolas privadas e os recursos do pré-sal.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa, não há mais prazo para um novo recurso que peça a votação do PNE em Plenário. O tema só voltará à Câmara se for modificado no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Jornal do Brasil
Edição: Bruna Homrich (estagiária) e Rafael Balbueno
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM