Senado analisa a precarização do trabalho SVG: calendario Publicada em 06/09/12 15h23m
SVG: atualizacao Atualizada em 06/09/12 15h26m
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Paim diz que montará “trincheira” contra restrição de direitos

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Audiência pública no Senado debateu precarização nas relações de trabalho

Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) destinada a debater a precarização das relações de trabalho, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), demonstrou preocupação com questões como a terceirização e propostas de criação do chamado Simples Trabalhista e de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Relacionando a crise na Europa e a tentativa de setores conservadores em restringir direitos de direitos trabalhistas, Paim afirmou que montará uma “trincheira de resistência” dentro do Senado. “Estamos nos antecipando a esse debate mostrando que faremos aqui uma trincheira de resistência em relação a esses movimentos. Inclusive aqueles que querem acabar com o direito de greve dos trabalhadores”, disse Paim.

Participando da audiência pública, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima, afirmou que o projeto que regulamenta a terceirização no trabalho aumenta a “precarização” das condições e dos direitos do trabalhador. Segundo Lima, mais de 10 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados. Ele afirma que esse tipo de empregado “trabalha mais, ganha menos, tem maior rotatividade (fica, em média, três anos a menos no trabalho) e tem menos direitos”. Citou ainda estatísticas segundo as quais, 80% dos acidentes fatais no trabalho envolvem vítimas que são empregados terceirizados. “Somos totalmente favoráveis ao combate à informalidade, mas não à custa dos direito dos trabalhadores”, afirma Carlos Eduardo Lima.

O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, também criticou o projeto e disse que ele fere a Constituição, por permitir que o empregado trabalhe sem limite de jornada, com salários inferiores ao mínimo e em condições que degradem sua dignidade. Na Câmara dos Deputados tramita o PLC 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O projeto aguarda relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

CUT pede revogação de decreto

A Secretária de Relações do trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, pediu nesta quinta (6) a revogação do Decreto 7.777/2012, editado pela presidente Dilma Rousseff, que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. Ela participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) para debater a precarização das relações de trabalho. “Somos totalmente contra o Decreto 7777. Solicitamos que a presidente Dilma revogue imediatamente e negocie com todos os setores que ainda estão em greve”, frisou Maria.

Fonte e foto: Agência Senado
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)

 

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