Projeto do governo desfigura carreira docente SVG: calendario Publicada em 10/09/12 18h57m
SVG: atualizacao Atualizada em 10/09/12 19h03m
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Análise foi feita por integrante do Comando de Greve da UFSM

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Professor Adriano Figueiró durante análise do PL 4368/12, na assembleia de 4 de setembro

Na avaliação do professor Adriano Figueiró, do departamento de Geociências da UFSM e que integra também o Comando de Greve na UFSM, o projeto de lei (PL) 4368/12, elaborado pelo governo e que tem a anuência do Proifes, desfigura totalmente o Plano Único de Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). Aprovado após uma greve longa ainda no governo José Sarney, em 1987, o PUCRCE garante desde então a maioria das conquistas que tornaram a carreira do Magistério Superior valorizada. Contudo, a preocupação não é somente com a carreira. Dando sequência, o governo também encaminhou ao Legislativo o PL 4372/12, criando o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), ameaçando assim a autonomia das instituições federais de ensino superior. (Ver ambos os projetos abaixo, em anexo)

Um dos pontos colocados no PL, conforme avaliação do professor, se refere ao ingresso na carreira. A partir da vigência do projeto (março de 2013), qualquer docente que fizer concurso e for aprovado, ingressará como Auxiliar 1, ou seja, no início da carreira, mesmo que tenha título de mestre ou doutor, recebendo nestes casos, a mais, a Retribuição por Titulação (RT). O que ocorre hoje é que se o candidato tiver mestrado, ele concorre à vaga de professor Assistente e, se tiver doutorado, concorre à vaga de professor Adjunto. Com essa mudança, o docente que ingressar fica no período de estágio probatório (3 anos) como Auxiliar e depois disso poderá concorrer em um processo de promoção na carreira que não está claro como ocorrerá.

Progressão

Uma outra questão levantada pelo professor Adriano Figueiró se refere ao processo de avaliação de desempenho para progressão e promoção docente. Conforme o PL, esse tópico terá suas diretrizes gerais definidas pelo Ministério da Educação (MEC), o que se choca com uma norma constitucional que sempre foi garantida até então, que é da autonomia universitária.

Ele lembrou que esse aspecto, que já havia sido colocado na proposta inicial do governo, tinha sido rejeitado também pelo Proifes. No acordo com o governo, o tema ficaria para ser tratado em um Grupo de Trabalho (GT). Contudo, essa ideia voltou ao projeto e, ao mesmo tempo, não há no PL referência a debates em GT, o que indica que o governo não tem qualquer interesse em manter discussões e sim impor sua proposta.

Vencimento

Na análise de Figueiró, até mesmo na questão salarial, propagandeada como sendo uma grande proposta para os professores, o quadro não se configura positivamente. Ele faz a comparação entre quanto perceberá um professor 40h com dedicação Exclusiva (DE) em março de 2013 e um servidor-médico de uma Instituição Federal, com 40h, mas sem DE. No caso de um docente, o Vencimento Básico (VB) estará na faixa de R$ 6.042,34, enquanto o VB do médico estará, no mesmo período, no patamar de R$ 6.277,41. Na comparação entre os ‘steps’ (diferenciação ente níveis de cada classe) também há desvantagem aos professores. Enquanto um servidor técnico-administrativo tem um percentual fixo em seu ‘step’, que é de 3,6%, no caso do Magistério Superior, esse percentual varia de classe para classe, e, na média está abaixo de 3%. A progressão dos técnicos também é mais vantajosa, ocorrendo a cada 18 meses, enquanto a dos professores acontece a cada 24 meses.

Todos esses aspectos, entre outros, deverão voltar ao debate na próxima assembleia dos professores da UFSM, que deve acontecer na quinta, 13 de setembro.

Acompanhe abaixo, no anexo 1, a avaliação apresentada pelo professor Figueiró na assembleia do dia 4 de setembro.

No anexo 2, confira a íntegra do PL 4368/12.

No anexo 3, a íntegra do PL 4372/12.

Texto e foto: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM

 

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- Anexo 1, análise do professor Adriano Figueiró

- Íntegra do PL 4368/12

- Íntegra do PL 4372/12

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