ANDES-SN avalia tramitação do PL 4368/12 Publicada em
Atualizada em 13/09/12 14h46m
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Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4368/12, resultante do simulacro de acordo assinado pelo governo com o Proifes, mas também contendo itens do que foi assinado pela Fasubra e pelo Sinasefe. Na avaliação do ANDES-SN, qualquer mudança no texto vai depender da correlação de forças estabelecidas no Congresso Nacional, lembrando que o governo fará de tudo para aprovar o projeto sem alterações.

O PL 4368/12 tramitará de forma conclusiva, em regime prioritário, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o Regimento Interno da Câmara dos Deputados seja seguido na íntegra, cada comissão terá o prazo de até 20 sessões com quorum regimental para discutir e votar o PL 4368/12. Depois disso, o PL será enviado para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário.

Na Comissão do Trabalho, que é onde primeiro vai tramitar o PL, a tendência é que a relatoria fique com o deputado Alex Canziani (PTB/PR), conforme apurado com a assessoria da CTAPS. Na Comissão de Educação e Cultura, segundo a assessoria da presidência, mais de quatro deputados já pediram a relatoria. A expectativa é de que ela seja entregue a um deputado(a) que seja professor(a) ou servidor(a) de Instituições Federais de Ensino.

Trabalho parlamentar

O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que tem acompanhado a tramitação de projetos de interesses dos docentes no Congresso Nacional, lembra que na luta a ser travada no Congresso Nacional em torno do PL 4368/12 não poderá ser desconsiderado que “o avanço na disputa pela nossa pauta dependerá fundamentalmente da correlação de forças, tendo de um lado as ações políticas e alianças que pudermos aglutinar e de outro o núcleo que tem se oposto ao atendimento de nossas reivindicações, centrado no Poder Executivo que, por sua vez, tem demonstrado capacidade de hegemonizar as principais decisões do Legislativo, valendo-se de normas e ritos institucionais, além da tradicional troca de favores”.

Ele lembra que o orçamento federal tem de ser votado até o final do ano legislativo de 2012 em um processo de tramitação que costuma ser muito disputado, passando por comissões e subcomissões, relatorias, prazos para emendas, entre outros movimentos internos ao parlamento. E mesmo depois de entrar em vigor, o orçamento pode sofrer reprogramações e suplementações, sempre por iniciativa do Poder Executivo. “E no caso das despesas com pessoal as limitações legais são maiores”, afirma.

PL 2203/11

Schuch argumenta que, pela lógica, o PL 4368/12 deveria ser aprovado até o final deste ano, já que trata de reajustes a serem concedidos no próximo. Mas, nada garante essa aprovação. Um exemplo foi o PL 2203/11, que tratou da incorporação das gratificações e do índice de correção de distorções da carreira (4%). Como não foi aprovado no tempo hábil, teve de ser transformado em medida provisória e mesmo assim só depois que os docentes das Instituições Federais de Ensino decidiram que entrariam em greve nacional.

Esse PL também deu entrada no Congresso Nacional no dia 31 de agosto, foi distribuído às Comissões da Câmara dos Deputados, recebeu 180 propostas de emendas, só teve seu relator na CTASP nomeado em outubro e este relator foi substituído por outro em fevereiro de 2012 sem apresentar o seu parecer. “Praticamente todas as propostas de emendas foram arquivadas por ‘vício de iniciativa’ em geral por ferir a iniciativa exclusiva do Poder Executivo ou por implicar em impacto orçamentário não previsto”, explica Schuch.

Já em maio de 2012, quando o governo sob a pressão do movimento, optou por transformar o projeto de lei em medida provisória, o fez substituindo um documento pelo outro com igual teor, no mesmo momento, para superar a exigência de “anterioridade” ao dia 31 de agosto do ano anterior.

Na ocasião, o ANDES-SN e demais sindicatos interessados na matéria conseguiram, com a intermediação do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que também era relator da medida provisória, retirar os artigos que tentavam modificar a insalubridade/periculosidade, bem como aqueles que cortavam pela metade a remuneração dos médicos.

Além de evitar retrocessos que prejudicariam os servidores, foi garantida a incorporação da GEMAS/GEDBT e a retificação das tabelas dos docentes como inicialmente previsto. “Conseguimos que os problemas do PL 2203/11, depois transformado em MP, fossem sanados, mas não obtivemos êxito em nenhuma proposta de modificação para ampliar direitos, ou que tivessem aumento de impacto orçamentário”, argumenta Schuch.

“É evidente que os movimentos sociais se levantam, pressionam e influenciam o processo legislativo, mas temos de ter a consciência que a luta no legislativo é muito dura. Com isso, a categoria está analisando e definindo as estratégias de luta em relação ao que deve ser feito”, afirma o diretor do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN
Foto:espacoescolar.com.br
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)