Reitores se queixam de verba insuficiente para 2013 Publicada em
Atualizada em 26/09/12 16h32m
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Em reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no último dia 19, a diretoria executiva da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apresentou queixas sobre o orçamento previsto para ser repassado às universidades federais em 2013, além de preocupações acerca do projeto que estabelece cotas nas Instituições Federais de Ensino (Ife).

Os reitores demonstraram preocupação com o aumento insatisfatório de recursos para investimentos, custeios e assistência estudantil, que já vêm sendo inferiores às demandas apresentadas pelas instituições. Uma questão que recebeu destaque foi a verba destinada ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que, se já não vem contemplando as necessidades de estudantes com dificuldades econômicas, tende a se tornar ainda mais insuficiente com o aumento no número de ingressantes através da lei de cotas. “O ministro Mercadante solicitou que discutíssemos o assunto e elaborássemos um projeto para levarmos diretamente à presidenta Dilma Rousseff no encontro que teremos nos próximos meses”, disse o presidente da Andifes, Carlos Maneschy.

Regulamentação da lei de cotas

A Andifes elaborou uma consulta que foi enviada às universidades federais e tratava da recém sancionada Lei 12.711/2012, a qual reserva 50% das vagas em universidades e escolas técnicas federais para estudantes negros, indígenas, pardos e pessoas que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Através do resultado dessa pesquisa, a entidade concluiu que há uma grande diversidade de interpretações e realidades sobre as quais a lei terá de ser aplicada. Sendo assim, os reitores defenderam, na reunião, que o governo regulamente o projeto, de forma a evitar problemas jurídicos na implementação da lei.

“O ministro Aloizio Mercadante nos informou que está sendo formulado um decreto de regulamentação que dará suporte às universidades na aplicação da lei. Esse documento trará informações uniformes sobre como as universidades devem exigir a comprovação de renda familiar e também, qual o certificado que os alunos precisam apresentar para comprovarem que estudaram em escola pública dentro do período mínimo exigido”, explicou Maneschy.

Outra preocupação levantada pelos dirigentes foi com o acompanhamento acadêmico de estudantes que entrarem no ensino superior através das cotas. A ideia é que tais discentes sejam capacitados para desenvolver as exigências que a academia exige, mas soluções efetivas para a questão ainda não foram apresentadas.

Ainda na reunião, Mercadante foi questionado se a lei de cotas entraria em vigor ainda este ano, a que o ministro respondeu afirmativamente. Maneschy expôs a preocupação que vem afetando instituições que lançaram o edital para processo seletivo antes de a lei ser sancionada. “Agora cada instituição terá que avaliar juridicamente quais medidas serão adotadas”, completou o dirigente.

Fonte: Andifes
Foto: Agência Gestão CT&I
Edição: Bruna Homrich (estagiária); Fritz Nunes (Jornalista)