Governo sofre derrota e PNE avança no Congresso SVG: calendario Publicada em 17/10/12 15h10m
SVG: atualizacao Atualizada em 17/10/12 15h22m
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Câmara conclui votação e projeto vai para o Senado

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Roberto Leão, da CNTE: o PNE também prevê valorização do professor

O governo da presidente Dilma Rousseff foi mais uma vez derrotado na votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Na tarde desta terça, 16, o projeto teve sua tramitação na Câmara concluída, incluindo um dos pontos mais polêmicos para o Executivo, que é a previsão do percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Contudo, ressalta o presidente da SEDUFSM e diretor do ANDES-SN, professor Rondon de Castro, se a decisão na Câmara não atingiu o que pretendia o governo, por outro lado, o texto do PNE representa uma vitória parcial dos movimentos sociais, pois os 10% para a educação são previstos para serem implementados em 10 anos, quando a reivindicação era de aplicação imediata.

A conclusão do processo de votação ocorreu nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, o projeto deve seguir para análise dos senadores. A meta de 10% do PIB deve ser alcançada em dez anos e engloba recursos do governo federal e dos orçamentos dos Estados e dos municípios. Ao longo dos últimos meses, o Executivo sofre uma série de derrotas na Câmara dos Deputados.

O governo aceitava destinar 7% do PIB para a educação, mas viu a proposta com o percentual maior ser aprovado na comissão especial. Na segunda tentativa, recolheu assinaturas para que o projeto fosse obrigatoriamente votado pelo plenário. Sem esse recurso regimental, o PNE seguiria direto da comissão para votação pelos senadores. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no início de agosto. No entanto, deputados recuaram e retiraram as assinaturas, derrubando o recurso.

Dessa forma, o projeto foi para a CCJ, responsável por aprovar a redação final, sem, no entanto, poder fazer alterações de conteúdo do texto aprovado. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB. O governo afirma não ter recursos para fazer o investimento aprovado no projeto. Setores governistas na Câmara defendem vincular parte dos royalties com a produção e exploração do petróleo da camada pré-sal para cobrir essa diferença.

Outros pontos

O Plano Nacional de Educação (PNE) identificado como projeto PL 8035/10 traz outros pontos importantes que não somente a questão dos investimentos em educação. Conforme a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o projeto traz metas específicas para a valorização do magistério, como a melhoria progressiva dos salários até a equiparação com outras categorias, o estabelecimento de prazo para criação de planos de carreira e a execução de uma política nacional de formação para garantir graduação e pós-graduação aos docentes da educação básica.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, avalia que ainda há muito a fazer para melhorar as ¬condições de vida e de trabalho dos professores brasileiros e, assim, tornar a profissão mais atrativa. Ele acredita que as metas do PNE estão bem ¬estruturadas e podem ajudar a qualificar a educação pública de forma geral. No entanto, para fazer com que o país saia do atraso educacional, o ponto ¬crucial é o aumento de recursos.

“Para que o plano tenha êxito, a grande meta é a que estabelece investimento de 10% do PIB em educação [meta 20 do PNE]. Essa não é uma reivindicação apenas dos professores, é da sociedade brasileira. Aí, será possível transformar em realidade o que hoje ainda é sonho, como equiparação salarial com outras categorias”, afirma Leão.

Autor do projeto que deu origem à lei que garante um piso nacional para o magistério e de outros projetos relacionados, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) vai além. Para ele, a única saída para garantir melhora substancial dos salários (e do ensino como um todo) é a federalização da educação básica, em que a União assumiria a responsabilidade pelo orçamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, ficando a gestão a cargo dos municípios e estados. Atualmente, apenas o ensino superior é de responsabilidade da União.

Fonte: Estadão e CNTE
Foto:sintep.org.br
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)

 

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