Projeto da Carreira já recebeu 76 emendas parlamentares Publicada em
Atualizada em 19/10/12 18h34m
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As ações do ANDES-SN junto a parlamentares no Congresso Nacional vêm apresentando efeitos positivos. Até esta quinta (18), o projeto de lei que traz, entre outros pontos, o resultado do simulacro de acordo firmado entre o governo e o Proifes (PL 4368/12) já recebeu 76 propostas de emendas. Confira aqui as emendas.

Desde que o PL 4368/12 começou a tramitar na Câmara Federal, em 31 de agosto, diretores do ANDES-SN juntamente com professores da Comissão Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional realizaram diversas visitas ao Congresso Nacional para buscar apoio junto aos parlamentares que participam das comissões por onde tramitará o projeto para alterar o teor do mesmo.

O PL 4368/12 aguarda parecer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e passará ainda pelas comissões de Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). O prazo para apresentação de emendas na CTASP foi encerrado nesta terça (16). O PL ainda pode receber sugestões de alterações nas demais comissões. Após parecer da CTASP, o projeto segue para a CEC. As observações apontadas pelo ANDES-SN buscam reverter, no PL 4368/12, os elementos que desestruturam a carreira docente, retiram direitos e agridem a Constituição Federal.

Foi entregue aos deputados um memorial com a posição do ANDES-SN, junto com uma Carta aos Parlamentares, o texto do projeto de lei com sugestões de alterações feitas pelo Sindicato Nacional, a contraproposta elaborada pelo Comando Nacional de Greve (CNG/ANDES-SN) e protocolada nos ministérios do Planejamento e da Educação e na Presidência da República em meados de agosto, uma avaliação jurídica preliminar do PL, além de uma avaliação política do CNG.

Na avaliação do professor Val Rodrigues, da ADLeste Seção Sindical, que participou da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN no mês de outubro, a maioria dos deputados que apresentou alterações ao PL 4368/2012 acatou a argumentação do Sindicato Nacional, o que denota que a luta em defesa da carreira dos professores federais tem surtido efeito.

Mobilização nos estados

“É importante a continuidade da mobilização da base junto aos deputados de seus estados para garantir o compromisso dos parlamentares com a aprovação das emendas apresentadas que atendem às reivindicações do ANDES-SN”, ressaltou Rodrigues, lembrando ainda que algumas das propostas de alteração ao PL 4368/12 não vão ao encontro das proposições do Sindicato Nacional.

Segundo Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do ANDES-SN, o trabalho parlamentar dos diretores do sindicato e dos membros da CNM deve continuar, para conquistar o maior número de apoio junto aos deputados.

“Depois das CTASP, o projeto segue para a Comissão de Educação. É nessas duas comissões que temos a oportunidade de fazer um debate mais aprofundado sobre nosso plano de carreira e lutar para reverter alguns pontos do PL”, diz Schuch.

Ele lembra que nesta semana, em reunião com o presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), a presidente do ANDES-SN conseguiu o compromisso do parlamentar em chamar uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no dia 13 de novembro para discutir o projeto. “Teremos a oportunidade de fazer o debate público sobre os problemas contidos no PL. A expectativa é se teremos na mesa a presença dos representantes do governo”, conta.

Não apenas o ANDES-SN participará da audiência pública. Serão convidados a participar do debate também a Condsef, a Fasubra e o Sinasefe. Além de trazer alterações referentes às carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o projeto de lei trata também da carreira dos docentes dos ex-territórios e colégios militares e traz elementos do acordo dos técnicos administrativos, assinado pelo governo com Fasubra e Sinasefe.

Fonte: ANDES-SN
Foto: senadorpaim.com.br
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)