Servidores têm aposentadoria ameaçada por Funpresp SVG: calendario Publicada em 30/10/12 12h37m
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Fundação está sob influência das flutuações do mercado

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Decretado pela presidente Dilma Rousseff no dia 21 de setembro deste ano, a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) é uma entidade de direito privado que irá gerir o fundo de previdência dos servidores, obrigando todos que forem contratados após o dia 31 de dezembro de 2012 a contribuírem para a Fundação caso desejarem ter benefício previdenciário superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), no valor de R$ 3.916,20 por mês.

O problema, contudo, é que os fundos de pensão fechados de previdência complementar, que somam um patrimônio superior a R$ 620 bilhões, estão sendo constantemente ameaçado pelas flutuações do mercado e essa ameaça, obviamente, representa também um risco direto à aposentadoria dos servidores. Segundo matéria publicada no Correio Braziliense, tais fundações vêm tendo prejuízos devido ao fechamento de várias instituições financeiras pelo Banco Central (BC). Com a quebra de sete bancos nos últimos dois anos (,PanAmericano, Schahin, Morada, Cruzeiro do Sul, Prosper, Matone e BVA), pelo menos R$ 1 bilhão deve estar comprometido.

O professor do departamento de Ciências Econômicas da UFSM, Sérgio Prieb, explica que, com o fundo de previdência privado, os contribuintes ficam à mercê do mercado. “Quantas pessoas passaram anos pagando previdência privada e tiveram a surpresa de verem anos de contribuição no lixo? E é o que o governo federal quer impor a todos os novos funcionários públicos: quem quiser receber acima do teto do INSS deve recorrer às tais aposentadorias complementares. Sejam gestadas por empresas privadas ou por associações de funcionários, estão todos sujeitos ao cada vez mais incerto humor do mercado e dos possíveis desvios de seus gestores”, problematiza o docente.

Fundos estatais

Fiscais do BC e integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público detectaram que, nesse processo todo, os fundos estatais são os maiores perdedores. Segundo um técnico do BC, em quase todas as instituições fechadas por fraudes, há fundos de pensão de empresas públicas com dinheiro preso. Para os policiais envolvidos, os indícios de irregularidades são grandes, sendo que uma das suspeitas aponta para o recebimento de comissões “por fora” que os gestores das fundações estariam recebendo dos bancos para fazerem aplicações de recursos com eles. “Os agrados feitos pelos bancos de menor porte incluiriam, além de comissões, viagens, carros e festas com muitas mulheres”, ressalta um policial.

Funpresp e perda salarial

Algumas pesquisas apontam que os servidores poderão ter perda salarial de até 37% da renda com o Funpresp, podendo tal perda ser maior, dependendo do tempo de contribuição ao fundo. Uma forma que poderia ser utilizada para evitar perdas é fazer um pagamento maior ao fundo. No entanto, de acordo com o projeto da Funpresp, o servidor pode fazer depósitos acima de 8,5%, mas a contrapartida da União não será superior à alíquota de 8,5%.

Na quarta-feira da semana passada, 24, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o Estatuto da Funpresp foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O governo brasileiro, no momento, elabora o plano de benefícios, medida necessária para viabilizar o funcionamento do novo sistema de previdência no início de 2013.

Fontes: Correio Braziliense e CSPB/Fenafisco
Ilustração: Clauber Sousa
Edição: Rafael Balbueno (Jornalista)
 

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