Governo quer coibir “excesso” de sindicatos
Publicada em
31/10/12 15h50m
Atualizada em
31/10/12 15h54m
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Entidades veem com certo temor a ação do MTE
O governo quer fechar o cerco contra a criação e o fracionamento indiscriminado de sindicatos no Brasil. Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará portaria com regras mais rígidas para a formação de entidades que representam trabalhadores e empregadores. "Houve um volume muito grande de denúncias no ano passado. A nossa ideia é deixar as regras mais claras", disse o secretário de relações do trabalho do MTE, Messias Melo.
A ideia do governo em interferir nesse processo vem desde o momento em que assumiu a pasta do Trabalho o ministro Brizola Neto, no início deste ano. Naquela oportunidade, o dirigente da CSP Conlutas, Zé Maria de Almeida, criticou a excessiva interferência do governo nas questões sindicais. Para o presidente da SEDUFSM e diretor do ANDES-SN, Rondon de Castro, essa ação do governo é perigosa. “Em 2008, por questões burocráticas, o ANDES-SN e as seções sindicais passaram por enormes dificuldades financeiras. Agora, com o discurso moralizante, o governo novamente começa a intervir no meio sindical. Quem garante que o objetivo não é facilitar a vida dos ‘sindicatos amigos’”, questiona Rondon.
O objetivo que moveria o MTE seria o de ampliar as exigências para a liberação de registros sindicais, como participação mínima de trabalhadores em assembleia de criação de associações e provas de que os fundadores têm origem na categoria que querem representar. A cobrança de contribuição não mudará.
“Se de um lado, o governo quer evitar a existência de sindicatos em excesso, por outro, como se viu na recente greve dos professores federais, preferiu valorizar entidades pouco representativas, como o Proifes, criada sobre o beneplácito de lideranças petistas, e desconsiderar a atuação de entidades com densidade história, política e sindical, como foi o caso do ANDES-SN, do Sinasefe e da própria Condsef. Isso tudo comprova que há um jogo de bastidores nessa tentativa de regulamentar com maior zelo os sindicatos”, alerta Rondon.
Legitimidade e representatividade
A ideia do governo quer barrar também o desmembramento das associações existentes, que se tornam menos representativas, diminuem a possibilidade de entendimento entre as partes e podem ter tarefas sobrepostas em alguns casos. "Sindicato existe para contratar direitos, definir as regras. É importante que seja legítimo, que seja representativo. Vamos criar procedimentos para evitar o fracionamento de sindicatos", disse o secretário.
A determinação de organizar as entidades representativas patronais e laborais veio direto do Palácio do Planalto. "O ministro Carlos Brizola Neto (que tomou posse em maio) veio para o ministério com essa tarefa", afirmou Melo.
Há no País hoje, conforme dados do ministério, 14.739 sindicatos de empregadores e trabalhadores, 520 federações e 39 confederações, além das centrais sindicais. Segundo Melo, não é possível avaliar se os números são exagerados, pois o Brasil é um país continental e seus similares em tamanho apresentam uma organização de trabalho muito diferente, como China, Índia, Rússia e mesmo Estados Unidos.
Fonte: Estadão
Foto:CNM CUT
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)