Câmara confirma audiência para debater PL da carreira SVG: calendario Publicada em 09/11/12 14h46m
SVG: atualizacao Atualizada em 09/11/12 14h48m
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ANDES-SN convoca 20 de novembro como ‘Dia de Luta’

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O Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN) recebeu nesta quinta (8), ofício confirmando a realização da audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados para o dia 20 de novembro. A atividade, que acontecerá no horário das 14h30 tem por objetivo discutir o projeto de lei 4368/12, que trata, entre outros assuntos, da carreira docente. Clique aqui para conferir o teor do ofício encaminhado pela Câmara ao ANDES-SN.

Além do Sindicato Nacional, representantes do governo e das demais entidades interessadas no PL foram convidadas a compor a mesa da audiência. O PL traz, além de alterações referentes às carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, trata também da carreira dos docentes dos ex-territórios e colégios militares e traz elementos do acordo dos técnicos administrativos sobre o PCCTAE, assinado pelo governo com Fasubra e Sinasefe.

A audiência, que inicialmente estava agendada para o dia 13 de novembro, foi solicitada pelo ANDES-SN ao presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), com o objetivo de promover o debate público acerca do projeto de lei, que contém elementos do simulacro de acordo firmado entre governo e Proifes para alterar as carreiras dos professores federais.

O PL 4368/12 já recebeu 76 propostas de emendas. Após tramitação na CTASP, o PL 4368/2012 passará pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Dia Nacional de Luta

No dia 20, os docentes das Instituições Federais de Ensino irão promover um ‘Dia Nacional de Luta’, com ampla participação de representantes das IFE na audiência. As seções sindicais também deverão realizar atividades em todas as instituições para acompanhar e politizar o debate sobre a tramitação do PL, aproveitando o mote para retomar a pauta da carreira docente na imprensa. O ANDES-SN enviou ofício ao presidente da CTASP solicitando a transmissão ao vivo da audiência, na TV Câmara.

Fonte: ANDES-SN
Ilustração: Clauber Souza
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)

 

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