Sindicato pede ao Consun mais debate sobre Ebserh SVG: calendario Publicada em 30/11/12 17h49m
SVG: atualizacao Atualizada em 30/11/12 17h55m
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Documento foi entregue na manhã desta sexta, 30

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Rondon de Castro, presidente da Sedufsm, entrega documento aos conselheiros

O presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm), Rondon de Castro, que também é 3º secretário do ANDES-SN, entregou na manhã desta sexta, 30, aos membros do Conselho Universitário (Consun) um documento elaborado pelo sindicato que tem relação com o debate sobre a adesão da UFSM à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

No texto encaminhado, a seção sindical argumenta que, em que pese o texto criando a empresa ter sido aprovado pelo Congresso e transformado em lei, ainda existem questões pendentes, como por exemplo, o questionamento que ANDES, Fasubra e Fenasps fizeram à Procuradoria Geral da República para que seja encaminhada uma ação de inconstitucionalidade à criação da Ebserh. Também lembra que, na própria UFSM, há uma rediscussão do tema, por exemplo, no Centro de Ciências da Saúde.

Em virtude desse quadro de indefinição sobre o futuro dos projetos acadêmicos que funcionam junto aos Hospitais Universitários, pelo menos duas instituições rejeitaram a adesão: UFPR e UFCG. Em Juiz de Fora, um plebiscito foi convocado para poder tomar a decisão. Com base nisso, o sindicato alerta para que os membros do Consun reflitam um pouco mais sobre o assunto e não decidam nada de forma açodada.

Leia abaixo, a íntegra do documento:

“Prezados conselheiros

A Seção Sindical dos Docentes da UFSM, que desde a publicação da MP 520, tem se posicionado contra a criação de uma empresa para gerir os Hospitais Universitários – a Ebserh, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- se dirige aos senhores e senhoras, para tecer algumas considerações importantes acerca desse tema.

Mesmo considerando que a Ebserh foi criada por lei, aprovada pelos congressistas e sancionada pela Presidência da República, ela não obriga a universidade a aderir. Prova disso é que tanto o Conselho da UFPR como da Universidade de Campina Grande (UFCG) rejeitaram essa adesão.

Os argumentos que têm levado o ANDES-SN, a Fasubra e a Fenasps a rejeitar a atuação dessa empresa junto às universidades se embasa especialmente na quebra da autonomia universitária, já que quem vai definir a política dos hospitais é a empresa, que, dita pelo próprio diretor da Ebserh, Celso Ribeiro, em Santa Maria, no início de outubro deste ano, se guiará por um plano de metas que precisará ser cumprido.

Por outro lado, a contratação de servidores para os hospitais não se dará mais pelo Regime Jurídico Único (RJU), mas sim, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando assim uma situação esdrúxula e desigual dentro da estrutura pública.

A justificativa para a outra forma de contratação foi dita de forma bem transparente pelo diretor da empresa em sua palestra na UFSM. Segundo ele, o RJU seria uma forma muito rígida para profissionais da área da saúde, que precisariam ser contratados para jornadas mais flexíveis.

Quando questionado sobre as opções de o servidor que já é do quadro aceitar ou não trabalhar para a Ebserh, Celso Ribeiro foi taxativo: se não aceitar, pode ser colocado à disposição de outro órgão público. No que se refere às universidades aderirem ou não, também foi claro que, podem não aderir, mas que a contratação de servidores para os hospitais não acontecerão mais pelo RJU, o que deixa as administrações com uma “faca no pescoço”.

Contudo, mesmo com toda essa pressão, que está mais para chantagem, além de algumas universidades já terem rejeitado a adesão, ainda existem etapas a serem cumpridas, como por exemplo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que as três entidades solicitaram (ANDES, Fasubra e Fenasps) a ser encaminhada pela Procuradoria Geral da República.

Recentemente, a direção do Centro de Ciências da Saúde resolveu que irá rediscutir a questão da adesão à Ebserh. Isso, sem dúvida, dá um alento para que se possa fazer um debate com mais profundidade na UFSM. Se é verdade que as tratativas já iniciaram, também é fato que existem muitas dúvidas sobre o futuro do hospital, tanto quanto à contratação de servidores, como em relação ao futuro dos projetos de ensino, pesquisa e extensão, objetivo primordial de um hospital-escola.

Não há pressa em definir essa adesão. Mesmo que concordemos que a situação dos funcionários terceirizados é periclitante, pois existe uma decisão do TCU que define que devam ser substituídos por concursados, no mês de setembro foi renovado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a UFSM e o Ministério Público Federal, por mais um ano. Ou seja, existe ainda um prazo para que se possa debater melhor a questão da adesão antes que o HUSM possa se sentir desamparado.

Assim, solicitamos aos nobres conselheiros que, além de refletir sobre as informações aqui apontadas, também leiam com atenção o informativo nº 15, de outubro de 2012, do nosso Sindicato Nacional- InformANDES- no qual constam informações adicionais sobre o tema da Ebserh.

No informativo foi publicada uma entrevista com Maria Inês Bravo, professora da UERJ, em que ela elenca uma série de fatos que demonstram que a saúde pública, que deveria ser 100% pública e estatal, vem sendo entregue, seja por estados ou municípios, com o estímulo do governo federal, para Organizações Sociais (OS), entidades atravessadoras, que acabam abocanhando os recursos públicos. É o modelo de gestão do governo Lula/Dilma, que estaria viabilizando a tão famosa Reforma do Estado, proposta na época do governo FHC, pelo então ministro Bresser Pereira.
Rondon de Castro, presidente da Sedufsm”.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

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