Previdência e retirada de direitos pautam o ANDES Publicada em
Atualizada em 04/12/12 12h16m
429 Visualizações

Para Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN, a reforma da Previdência está diretamente vinculada ao novo papel do Estado no contexto de mudanças no capitalismo contemporâneo. “Há uma avidez dos capitalistas pelos recursos públicos, por novas fatias de mercado. Para resolver suas crises cíclicas, o capital precisa desenvolver sempre novos espaços de lucro, de acumulação da mais-valia. E a bola da vez é o setor de serviços internacionalizado, que nada mais é que aquilo que chamamos de políticas sociais. Esse é o novo lugar de exploração e obtenção de lucro”, disse Schuch, durante o XVII Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria, encerrado no domingo, 2 de dezembro.

O diretor do Sindicato Nacional criticou os governos da última década no Brasil, que levam a alcunha de ‘governo dos trabalhadores’ enquanto fazem avançar o desmantelamento de direitos historicamente conquistados e a precarização do trabalho. Nesse contexto, Schuch frisa a perda de solidariedade entre os trabalhadores, em muito devido à concorrência e à individualidade. “Como classe, temos que colocar um dique para estancar esse modelo, o seu discurso, a sua propaganda e os seus tentáculos de poder. Mas não há salvação individualizando, particularizando, fragmentando, pois a conta da crise vai continuar sendo transferida para os trabalhadores e entre esses a parcela que menos pode reagir”, avalia.

O maior exemplo de privatização de direitos discutido na ocasião foi o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que, para a professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Sara Granemann, será um dos maiores fundos de pensão do mundo e, ao mesmo tempo, transformará a Previdência num dos setores mais privilegiados de lucro.

Segundo Sara, “não falta fundo público para a Seguridade, para a Educação e a Saúde. Mas existe uma escolha de direcionamento do fundo público para uma única missão: salvar os capitais em crise”, denuncia ela, explicando que as mercadorias clássicas estão abarrotando o mundo e, agora, o capital necessita buscar outros espaços de valorização e acumulação. Para ela, no Funpresp o próprio trabalhador financia sua exploração.

Burocracia sindical

A professora da UFRJ assegura que quem se satisfaz com fundos de pensão são certos setores da burocracia sindical no Brasil e no mundo, e, dada tal conjuntura, ela ressalta a importância da rearticulação do movimento sindical, de modo a frear o avanço agressivo do capital. “A burocracia sindical faz um trabalho sujo e muito importante para o capital. Temos que refletir como isso é coincidente com a baixa de greves e com as relações de cooptação [..] O certo é que há, sim, suficiente fundo público para que nossas aposentadorias sejam generosas, para que não percamos uma coisa muito boa que a humanidade conquistou, que foi o aumento da expectativa de vida”, completa Sara.

Já a professora do Instituto de Ciências Econômicas da UFMG, Maria Dirlene Marques, diz que as reformas apresentadas para cercear direitos combina as antigas medidas de austeridade do Consenso de Washington com uma ofensiva para criar novas fontes de lucro e crescimento. “Esse novo consenso definiu que o Estado deveria ser forte, ao contrário da versão anterior. E mais: que deveria cumprir dois papéis fundamentais: garantir o acúmulo do capital e fazer certas compensações com as políticas públicas”, comenta a professora.

Ebserh

Outra questão que permeou o debate no Encontro foi a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), instituição pública de direito privado que pretende gerir os 47 Hospitais Universitários do país. A Ebserh é encarada pelo movimento sindical como um ataque à saúde no Brasil. “Toda a verba pública destinada aos Hospitais Universitários, mesmo que muitas Universidades não tenham aderido à Ebserh, já passa obrigatoriamente por essa empresa. O governo tratou de extinguir a diretoria dos Hospitais Universitários do MEC. Agora quem faz a gestão dos recursos desses hospitais é a Ebserh”, denuncia a professora da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff), Claudia March.

A professora explicou que, para além de ferir a autonomia universitária e inviabilizar as decisões da universidade sobre ensino, pesquisa e extensão, a Empresa prevê contratação de técnico-administrativos via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que, segundo ela, promoverá rotatividade e abrirá brecha para a instituição de fundos de pensão privados.

“Tudo isso culmina na mercantilização e financeirização do ethos universitário e dos direitos do trabalhador”, dispara Claudia, frisando a essência privatista do projeto.

Fonte e foto: ANDES-SN
Edição: Bruna Homrich (estagiária); Fritz Nunes (Jornalista)