Entidades participam de debate sobre lei de greve SVG: calendario Publicada em 11/12/12 15h04m
SVG: atualizacao Atualizada em 11/12/12 15h09m
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PL 4.497/01 será analisado quinta, em audiência na Câmara

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Josemilton: proposta de negociação coletiva tem que ser construída com os trabalhadores

O Projeto de Lei (PL) 4.497/01, que pretende estabelecer limites ao direito de greve dos servidores públicos, será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. Entre as entidades que participam do encontro, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), a CUT e a Força Sindical. A audiência ocorrerá na quinta, 13, às 10h.

Além de Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, foram convidados o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o professor de Direto da USP, Ronaldo Lima dos Santos, e os presidentes da CUT, Vagner Freitas, e da Força Sindical, deputado Paulinho da Força. Entretanto, o PL não será a única pauta discutida. Outros projetos que aguardam votação no Congresso Nacional serão debatidos, sobre os quais o dirigente da Condsef afirma que apenas um trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público.

A defesa dos trabalhadores do serviço público, organizados no fórum em defesa dos servidores e serviços públicos, é de que a categoria deve ter direito de livre organização e de que qualquer proposta necessita ser construída em conjunto com os trabalhadores. “Esta proposta deve assegurar o direito do servidor tanto à negociação coletiva quanto a se organizar quando julgar necessário para defender seus direitos e lutar por demandas não atendidas”, destaca Costa.

Para o presidente da Sedufsm e diretor do ANDES-SN, entidade vinculada à CSP Conlutas, será necessário uma ampla mobilização com o intuito de barrar a tentativa do governo federal de cercear o direito de greve no setor público. “Há muito tempo os governos tentam limitar o direito de greve do funcionalismo, mas a greve deste ano, inédita pela força que alcançou, deixou Dilma (Rousseff) e seus apoiadores neoliberais assanhados para tentar evitar que novas greves se repitam. Até mesmo porque 2013, diante do agravamento das repercussões da crise econômica no país, podem marcar um novo momento de enfrentamento, e o governo quer se precaver contra o levante dos trabalhadores”, analisa Rondon.

Mobilização para 2013

Um Seminário nacional, para a segunda quinzena de 2013, é uma perspectiva apontada pelas 31 entidades nacionais que compõem o Fórum dos Servidores Públicos. O encontro deverá debater a regulamentação da negociação coletiva no setor público e a defesa do direito de greve para essa categoria de trabalhadores, duas reivindicações que deverão nortear grande parte do calendário de mobilizações dos servidores para o ano de 2013.

Além disso, planejam construir uma alternativa unitária de projeto que assegure aos trabalhadores os direitos irrestritos à negociação e à greve. As entidades do fórum asseguram que seguirão acompanhando a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional, para que nenhum projeto de lei referente à regulamentação de greve ataque direitos conquistados ao longo da história dos trabalhadores brasileiros.

Fonte e foto: Condsef
Edição: Bruna Homrich (estagiária); Fritz Nunes (Jornalista)

 

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