Governo federal não investiu o suficiente no Fundeb
Publicada em
14/12/12 11h43m
Atualizada em
14/12/12 12h19m
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Segundo a CNTE, déficit teria sido de R$10 bilhões
O déficit entre a previsão de investimento federal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o que foi, de fato, investido em 2012, contabilizou cerca de R$10 bilhões de reais. O dado foi divulgado em nota elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que denunciou o investimento insuficiente do governo e sua postura de não publicar os boletins mensais contendo a receita agregada do Fundeb (estado por estado).
A Sedufsm soma-se à CNTE na crítica à falta de atenção e transparência no que tange ao investimento mínimo destinado à educação básica. “A denúncia dessa entidade salienta uma postura omissa do governo federal frente à educação, nos seus mais variados níveis. Enquanto não valoriza professores da educação básica, reservando escassez de recursos para o Fundeb, o governo também não valoriza os docentes das Instituições Federais de Ensino (Ife). Maior prova disso foi a greve de mais de cem dias protagonizada pelos docentes federais, que reivindicavam plano de carreira e condições de trabalho. Os trabalhadores da educação, sendo essa básica, superior ou tecnológica, enfrentam um mal que provém da mesma raiz: o desleixo dos governantes”, diz o presidente da Sedufsm e diretor do ANDES-SN, Rondon de Castro.
A CNTE explicou que, quando começaram a apontar os primeiros efeitos da crise econômica mundial, em 2009, a previsão do valor mínimo do Fundeb reduziu de 19,23% para 7,86%. Ao longo daquele ano, os entes federados foram sendo informados da redução da receita e os ajustes nos dispêndios se efetuaram durante o próprio ano, o que levou o Governo Federal a liberar verba extra para compensar a desoneração do IPI que incide sobre o Fundo de Participação dos Municípios.
“Desde o primeiro semestre deste ano, as receitas efetivas do Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a Fazenda Federal não ajustaram o valor per capita do Fundeb, que serve de parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica”, denuncia a nota. A entidade defende que a União deve cobrir a previsão de receita feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de não obrigarem estados e municípios a arcarem com mais esse erro da União.
“A CNTE espera que o Governo Federal aja com rapidez e responsabilidade, no sentido de resguardar as expectativas de receitas de estados e municípios, neste ano de 2012 e em 2013, bem como para garantir a continuidade da política de valorização dos profissionais do magistério através do piso salarial profissional nacional instituído pela Lei 11.738, nos anos subsequentes. A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar, publicamente, o pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, solicitada desde a sua posse, a fim de tratar sobre o Fundeb e o piso do magistério”, finaliza a entidade.
Fonte: ANDES-SN
Foto: janeayresouto.com.br
Edição: Bruna Homrich (estagiária); Fritz Nunes (Sedufsm)