Servidores TAEs debatem flexibilização da jornada Publicada em
Atualizada em 21/12/12 22h11m
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A Comissão Paritária para estudo da Flexibilização da Jornada de Trabalho dos servidores técnico-administrativos (TAEs) da UFSM apresentou, na última quinta, 20, os resultados dos estudos realizados sobre a flexibilização da jornada de trabalho e, junto, uma proposta de resolução para implementação da jornada de 30 horas semanais na instituição. Também foi aberto espaço para questionamentos e debate.

Um dos primeiros pontos ressaltados é a existência de previsão legal para a jornada reduzida de 30 horas semanais. A previsão é baseada no Decreto nº 1590/95, que admite a possibilidade de implementação do horário corrido escalonado com jornada diária de 6 horas no caso de setores do serviço público em que exista a demanda de atividade contínua em período igual ou superior a doze horas, em função de atendimento ao público ou de trabalho no período noturno.

Os representantes da Comissão foram enfáticos ao afirmar que a discussão relativa à flexibilização da jornada de trabalho traz, em primeiro lugar, a perspectiva de melhoria na qualidade da prestação do serviço público: conforme o Decreto nº 1590/95, é a oferta de atendimento ininterrupto de doze horas que gera a necessidade da implementação de jornada de 30 horas, tratando-se, assim, de uma questão de interesse público. “Para nós o debate foi exatamente o interesse público, foi o foco principal. Nós queremos exatamente a flexibilização, que é o maior tempo de atendimento ao usuário, a comunidade externa, inserir nisso a qualidade de vida para nós, servidores técnico-administrativos em educação, e o que nós queremos é essa universidade mais tempo aberta. Eu estou muito otimista porque realmente nós conseguimos fazer um bom trabalho e trabalhamos com consenso dentro da comissão”, afirmou Eloiz Cristino, membro da Comissão.

O presidente da Sedufsm e diretor do ANDES-SN, Rondon de castro, afirma que a entidade está ao lado da entidade coirmã, a Assufsm. "Os companheiros técnic-administrativos estão demonstrando que a reivindicação das 30h é justa e não fere a lei, portanto, somos parceiros nesta defesa", ressalta, convicto, Rondon.

A comissão apresentou uma proposta de Resolução que dispõe sobre a implementação da jornada de 30 horas semanais na UFSM. Nos treze artigos que compõem a proposta, são apontadas as possibilidades e condições para a implementação da jornada reduzida de 30 horas. Um dos pontos destacados é o da possibilidade de solicitação do horário estendido não só pelos setores em questão, mas também pela própria comunidade acadêmica, por meio das representações dos diversos segmentos da universidade.

Na proposta de resolução está assinalado também um período de experiência após a implementação e aponta as condições para que a jornada de 30 horas possa ser efetivada, que incluem a necessidade dos setores em questão garantirem o atendimento ininterrupto de doze horas mesmo no caso dos afastamentos legais previstos no Regime Jurídico Único – caso de férias, licença maternidade, entre outros.

Termo de Responsabilidade

Durante a reunião foram discriminados todos os artigos que compõem a proposta de Resolução feita pela Comissão Paritária e foi apresentada ainda uma proposta de Termo de Responsabilidade a ser assinado pelos TAEs que aderirem ao horário corrido escalonado. Esse termo foi discutido e recebeu sugestões durante a atividade com a categoria.

Representantes do Instituto Federal Tecnológico (IFET) Farroupilha, que também buscam a concretização da jornada de 30 horas semanais, participaram da reunião. Após a exposição de sugestões de TAEs à Resolução apresentada, a Comissão Paritária deve reunir-se novamente na sexta-feira pela manhã, para avaliar e incorporar as sugestões à proposta inicial.

A Comissão Paritária, que foi criada para discutir os critérios mínimos para a aplicação da flexibilidade da jornada de trabalho na UFSM e reconhecida institucionalmente a partir da Portaria nº 63.551, de 16 de outubro de 2012, planeja realizar apresentações como a desta quinta-feira nos campi de CESNORS, em Frederico Westphalen e Palmeira das Missões, além de uma nova apresentação da Resolução à categoria no campus de Santa Maria, já com as alterações incorporadas, e antes da apresentação oficial da proposta à Reitoria. “A categoria dando o aval ao nosso trabalho, nós entregaremos com todas essas sugestões, um relatório bem consistente, inclusive com sugestões de reestruturação, redimensionamento. Acho que avançou muito o nosso trabalho”, concluiu Cristino.

Fonte: Assufsm
Edição e fotos: Rafael Balbueno
Assessoria de Imprensa da Sedufsm