PEC permite que professor acumule ensino com cargo administrativo
Publicada em
17/01/13 18h06m
Atualizada em
17/01/13 18h14m
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Se aprovado, projeto passará por comissão especial e depois será votado em plenário
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros deputados, que permite a acumulação de um cargo público de professor com outro cargo administrativo. Atualmente, a Constituição permite o acúmulo do cargo de professor apenas com outra função técnica ou científica, sendo que a PEC mantém essas possibilidades.
No entendimento da deputada, é “plenamente” viável que servidores públicos acumulem o papel de professor em instituições públicas federais, estaduais ou municipais, com outro cargo, de natureza administrativa, também fruto de aprovação em concurso público. Para ela, a medida pode “imprimir maior dose de realidade mercadológica ao ensino que hoje é oferecido”.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar se a PEC é admissível. Caso seja aprovada, a proposta será analisada ainda por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Extra
Edição: Ana Paula Nogueira – interina
Assessoria de Imprensa da Sedufsm