Reajuste de servidores do Executivo ameaçado Publicada em
Atualizada em 14/02/13 18h46m
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E o reajuste dos servidores do Executivo federal, que em alguns casos, como no dos docentes, traz embutido mudanças drásticas na carreira, inicialmente previsto para março, está ameaçado de ser suspenso. Além do atraso na votação do orçamento de 2013, que depende do Congresso Nacional, agora surge também uma contestação do Tribunal de Contas da União.

Conforme a edição desta quinta-feira do Jornal de Brasília, o tribunal investiga denúncia de que foi autorizado reajuste salarial para os servidores do Executivo, mesmo sem a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA). E a responsabilidade por isso seria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), cuja responsável é a ministra Miriam Belchior.

A questão é que o MP teve condutas diferentes no encaminhamento dos reajustes. No caso do Judiciário e do Legislativo, a concessão do reajuste só foi autorizada após o cumprimento da norma legal, o que não ocorreu no caso dos funcionários do Executivo. Agora, o TCU avalia as explicações do Ministério do Planejamento, concedidas por Miriam Belchior no dia 31 de janeiro e, a partir disso, tomará a decisão se o reajuste teria que ter sua concessão suspensa ou não.

A origem do processo (nº 1054/13) é uma queixa da Secretaria de Macroavaliação Governamental, do próprio TCU, contra a ministra do Planejamento. Durante toda a tarde desta quinta, a assessoria de imprensa da Sedufsm tentou contatar com a pró-reitor de Recursos Humanos para saber sobre os encaminhamentos da folha de fevereiro, a ser paga no início de março, mas o telefone só deu sinal de ocupado.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do Jornal de Brasília e coluna do Claudio Humberto.
Foto:G1.globo.com
Assessoria de Imprensa da Sedufsm