Protesto inviabiliza leitura de parecer ao PL 1749 SVG: calendario Publicada em 05/09/11 17h58m
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Comissão de deputados volta a se reunir dia 13 de setembro

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Protesto contra o PL 1749, em comissão da Câmara Federal

Um protesto organizado por servidores técnico-administrativos das universidades, em greve, inviabilizou semana passada, a leitura do parecer ao PL 1749/11. O projeto que tramita em regime de urgência, na Câmara Federal, substituiu a MP 520, e trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que conforme a proposta do governo será responsável por gerir os Hospitais Universitários (HUs). O relator da matéria, assim como foi no caso da MP 520, é o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), da base de apoio do governo. Nova data para a leitura do parecer ficou marcada para 13 de setembro.

Na última quarta, integrantes do Comando Nacional de Greve da Fasubra, portando faixas, cartazes e apitos, protestaram junto à sessão da comissão especial que trata do PL. O entendimento da Fasubra, que é compartilhado por entidades como o ANDES-SN, Sindilegis, Conselho Nacional de Saúde, entre outras, é de que esse tipo de proposta abre espaço para a privatização dos HUs, fere gravemente a autonomia universitária ao retirar da reitoria das universidades a administração dos hospitais e ainda possibilita a criação de vínculos empregatícios de forma precarizada.

A reunião da comissão foi suspensa a pedido do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Após o protesto, o grupo de grevistas se reuniu com os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que expressaram visão semelhante a dos sindicalistas, ou seja, de que o PL tem um caráter privatizante.

Batalha contra MP 520

O ano de 2011 iniciou marcado por uma grande mobilização em defesa dos Hospitais Universitários e contra a MP 520, assinada pelo presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010. Já no mês de janeiro, menos de um mês após a publicação da MP, o Conselho Nacional de Saúde aprovava uma moção de repúdio à medida por entender que ela “desvinculava os Hospitais Universitários das Ifes do comprometimento com formação e qualificação dos profissionais que trabalham na saúde pública, da produção do conhecimento na área de saúde, além de ferir o princípio constitucional de indissociabilidade do tripé ensino, pesquisa, extensão.”

Um dos momentos políticos de maior repercussão, em Santa Maria, se deu no mês de fevereiro (24), quando a Câmara de Vereadores, a partir de ações de pressão da ASSUFSM e SEDUFSM, aprovou em reunião plenária, por unanimidade, uma moção de repúdio à MP 520. Os parlamentares municipais se convenceram de que a medida proposta pelo governo atacava a autonomia da universidade e ameaçava os hospitais universitários de privatização.

A mobilização contra a criação da Ebserh também sensibilizou a comunidade da UFSM. No dia 25 de março, o Conselho Universitário da instituição, em sessão convocada pelo reitor, Felipe Müller, também repudiou a MP 520, hoje transformada em PL 1749. Dentre os principais motivos que levaram os conselheiros a repudiar a medida estavam:

- A desvinculação dos Hospitais Universitários das IFES, colocando em risco a autonomia universitária;

- A necessidade de manutenção da contratação de pessoal por concurso público através do Regime Jurídico Único, e o fato de a MP estabelecer outra relação de trabalho nessas unidades, aprofundando o processo de precarização, reforçando e legitimando o processo de terceirização;

- A MP não atende ao Acórdão do TCU em relação à utilização de recursos do SUS de custeio para pagamento de pessoal;

- A Empresa irá operar na lógica de mercado, o que é incompatível com o processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde.

O Conselho Universitário da UFSM não foi o único a repudiar a MP 520. Na Federal do Paraná, entre outras instituições, a medida também foi rejeitada integralmente.

Rolo compressor

Apesar de o governo federal, através da presidente Dilma, ter um rolo compressor na Câmara e no Senado, a MP 520 acabou sendo aprovada pelos deputados, mas, em função de estar com prazo estourado, ao chegar ao Senado, acabou sendo extinta por não ter sido votada até a meia-noite no dia em que terminava a vigência.

Para o presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, a mobilização de norte a sul do país foi fundamental no sentido de que os parlamentares percebessem que havia um movimento organizado e coeso, denunciando os efeitos maléficos da MP. “O governo achava que a aprovação da MP 520 eram favas contadas, mas se enganou. Ter maioria parlamentar não significa submissão absoluta. Tanto deputados como senadores são suscetíveis à pressão vinda da sociedade”, frisa Rondon. Acrescenta ele que, agora, quando o governo, maquiando a MP 520 para PL 1749, tenta empurrar goela abaixo, é preciso mais uma vez que a sociedade pressione os parlamentares.

Texto: Fritz R. Nunes com informações da Fasubra
Foto: Site da Fasubra
Assessoria de Impr. da SEDUFSM

 

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