TCU aponta ineficiência de rede de atendimento a mulheres
Publicada em
08/03/13 18h16m
Atualizada em
08/03/13 18h27m
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Centros de referência estruturados são a grande demanda no país
No Dia Internacional da Mulher a reflexão sobre os dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgados essa semana, mostram que a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em toda sua extensão está longe de ser vivenciada em sua plenitude no Brasil. Isso porque o país possui poucos centros de referência, delegacias, juizados e promotorias especializados no atendimento a casos de violência contra a mulher.
O resultado da auditoria do TCU feito na rede de atendimento do país, aponta uma grande distância entre o ideal em termos de políticas públicas para mulheres vítimas de violência e o que se oferece atualmente. A análise teve como base o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, lançado em 2007 pelo governo federal, e identificou falhas na atuação do governo em relação às ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A precariedade dos espaços físicos e de recursos humanos, a concentração de unidades de atendimento em capitais e regiões metropolitanas e poucas ações voltadas à reabilitação dos agressores foram os principais problemas identificados. No entanto, entre as informações divulgadas pelo TCU é possível constatar que ocorreram avanços, mas que eles ainda são insuficientes.
O número de delegacias especializadas quase dobrou no Brasil de 2003 a 2011, totalizando 445, mas a projeção ideal é de que sejam 1.072. Já entre juizados e varas especializadas são 94 unidades, o que representa apenas 15% do previsto pelo governo federal.
No Rio Grande do Sul, dos 496 municípios, cerca de 10% contam com delegacias especializadas. A orientação é que em locais que não haja esse atendimento diferenciado, se procure as delegacias comuns.
Santa Maria possui uma delegacia especializada, mas não há um Centro de Referência que acolha e que faça os encaminhamentos necessários para sua assistência. Segundo a professora Maria Celeste Landerdahl, do Departamento de Enfermagem da UFSM, quase inexiste uma assistência direcionada as mulheres na cidade. “Não há uma política de enfrentamento contra a violência. Um Centro de Referência, entre outros espaços, é a nossa grande luta, onde a mulher e sua família encontrem o suporte necessário. Santa Maria tem que caminhar bastante nesse sentido”, observa.
Ainda conforme a professora, que coordena o Núcleo de Estudos Mulheres, Gênero e Políticas Públicas, o empoderamento da mulher é essencial para que ela se desvincule desse ciclo. “Se as mulheres que vivem a violência não estão empoderadas, se não possuem um emprego ou renda, elas acabam voltando pra casa e para o convívio com o agressor”.
As observações da docente vão ao encontro de outra constatação feita pela auditoria do TCU, a de que é possível verificar que a independência financeira da mulher e a sua inclusão em atividades curriculares na educação relacionadas ao combate à discriminação de qualquer tipo, são instrumentos relevantes para a diminuição da violência contra a mulher.
Ao final do seu relatório, o TCU recomendou aos órgãos responsáveis a definição de estratégias para a ampliação da cobertura da rede de atendimento quanto à instalação de centros de referência e casas de abrigo, a ampliação do número de Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres e o aumento do número de juizados de violência doméstica e familiar, sobretudo em municípios do interior.
Texto: Ana Paula Nogueira (interina)
Fonte: sites do TCU e O Globo
Foto: site UFSM
Assessoria de Imprensa da Sedufsm