Entidades avaliam PL que prevê eleição direta a reitor SVG: calendario Publicada em 05/04/13 17h25m
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Projeto não propõe paridade em órgãos colegiados

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Na avaliação das entidades representativas dos três segmentos que compõem a comunidade acadêmica da Ufsm, o projeto de lei do Senado (PLS 147/2004), que propõe o formato de eleições diretas para a escolha dos reitores nas universidades públicas brasileiras, representa um avanço no modelo de gestão democrática defendido pelo movimento sindical e estudantil. Apresentado originalmente pelo ex-senador José Jorge, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto espera aprovação no Plenário do Senado.

Rondon de Castro, presidente da Sedufsm e diretor do ANDES-SN, explica que o modelo atual de escolha dos dirigentes das instituições federais inclui uma consulta à comunidade acadêmica, mas quem delibera, de fato, é o Conselho Universitário (Consun). “Apesar de na Ufsm o resultado da consulta ser respeitado, essa não possui um contorno formal”, destaca Rondon.

Wanderley Vasconcelos, coordenador geral da Assufsm, analisou que a eleição direta é um avanço. Para ele, se esse modelo for implementado, a melhor forma de efetivação não seria a partir do voto universal, pois o número de estudantes seria maior que a soma do número de docentes e técnico-administrativos em educação (TAEs). O técnico explica que, na participação proporcional, todos os votos teriam o mesmo valor, o mesmo peso final.

O coordenador-geral do DCE, Alex Monaiar, também destacou que a eleição direta é positiva, indo ao encontro do modelo de democracia que temos no país. “Teria uma maior participação dos três segmentos da comunidade acadêmica nas eleições, estaria também avançando na legislação com relação às eleições, porque esse modelo de eleição de consulta é do tempo da ditadura. Nas eleições para a reitoria agora se deve pensar em avançar ainda mais na democracia e na participação nas eleições, seja avançando para o modelo de eleição direta ou, no mínimo, o voto paritário”, disse o estudante.

Desproporção nos conselhos

Ao mesmo tempo em que apresenta um avanço, pois dá conta de uma reivindicação antiga dos movimentos organizados da universidade, o PLS não avança no que diz respeito à paridade nos órgãos colegiados e comissões. A proposição é de que em órgãos colegiados e comissões que tratem de reformas estatutárias e regimentais – além da escolha dos dirigentes - 70% dos assentos seriam destinados a docentes.

“Este não é um objetivo da democratização, que pretende a paridade entre os segmentos. A autonomia universitária é preservada a partir do momento que definimos que haverá uma conformação democrática dos órgãos deliberativos – aqueles que estabelecem o destino da universidade. Mas, quando existe um percentual desfavorável para um e outro segmento, aí é problemático”, avalia Rondon de Castro.

Para o coordenador da Assufsm, a idéia é que, no futuro, possamos ver os conselhos mais homogêneos, apesar de que, para Vasconcelos, as mudanças são conquistadas através da voz, e não do voto.

Já Alex Monaiar explica que, ainda que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabeleça a proporção de 70% para docentes, a autonomia universitária permite instaurar a paridade nos conselhos, a exemplo do que já vem sendo feito em outras universidades. “A universidade poderia avançar na gestão democrática colocando a paridade entre as categorias.

Também acho que é muito importante a participação externa da comunidade na universidade, pois precisamos estar em constante diálogo para sabermos suas demandas. A única questão é: quais seriam os critérios na seleção dessa comunidade externa? É importante que seja uma participação de entidades ou movimentos que estejam de acordo com o princípio da universidade”, diz.

Tramitação

O projeto de lei foi aprovado na última terça, 2, pela Comissão de Educação do Senado, sendo que seu texto é um substitutivo ao PLS 147/2004, já aprovado na Câmara. Agora, o Plenário do Senado é a última instância pela qual o projeto passará. Sendo aprovado, seguirá para sanção presidencial.

Texto: Bruna Homrich (estagiária)
Foto: Portal O Dia
Edição: Fritz Nunes (Jornalista)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm
 

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