HUs são privatizados por dentro, conclui seminário da Ebserh Publicada em
Atualizada em 10/04/13 18h08m
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A implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários (HUs) representa um processo de privatização por dentro dos hospitais, além de ter outras implicações, como o ataque à autonomia universitária, prevista na Constituição Federal e a quebra da isonomia entre os servidores federais. Os argumentos são da coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos (Assufsm), Tânia Flores, mas que tiveram a concordância das demais entidades participantes do seminário que discutiu o tema, nesta quarta pela manhã, no Anfiteatro Guperpe. O evento foi organizado por Sedufsm, Assufsm e DCE. Dentre os convidados ao debate, uma representação da direção do Hospital Universitário (HUSM) e que foi uma das vozes dissonantes do seminário. Participaram ainda representantes do Conselho Municipal e do Conselho Estadual de Saúde.

Em sua explanação, o sindicalista Claudio Augustin, que é dos Conselhos Estadual e Federal de Saúde, além de integrante da Frente nacional contra a privatização da saúde, destacou que o marco legal que norteia a Ebserh é a Lei das S. A. (Sociedades Anônimas). Isso implica, segundo ele, que a mudança de uma vírgula na lei pode permitir, por exemplo, que o governo possa colocar a empresa com ações na bolsa de valores.

Augustin discorda totalmente da ideia de haver uma empresa para gerir a saúde. Para ele, empresa se relaciona com questão econômica, obtenção de lucro. “Existem empresas públicas ou mistas que prestam um bom serviço ao país, como a Petrobras ou o Banco do Brasil. Mas, todas elas se relacionam com questões econômicas, o que não é o caso dos Hospitais Universitários, que tratam com a saúde da população e, que, segundo a própria Constituição, é um direito de todos e um dever do Estado”, argumentou o conselheiro.

Convênios privados

Sobre as alegações de que a Ebserh é uma empresa pública e, que, por isso o atendimento se resumiria ao Sistema Único de Saúde (SUS), Claudio Augustin rebate. “O modelo da Ebserh é o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que começou atendendo apenas pelo SUS, mas que hoje tem 1/3 do seu atendimento realizado por convênios privados”, afirmou. Acrescentou ainda que não se pode aceitar a implantação da Ebserh como fato consumado, pois além de ser inconstitucional, e isso já está sendo questionado através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal encaminhada pela Procuradoria Geral da República, é preciso lembrar que as universidades têm autonomia garantida pela Constituição para tomar uma decisão.

“Não se pode aceitar a chantagem que o MEC está fazendo com as universidades, ameaçando não realizar mais concurso para servidores, caso não haja uma adesão à Ebserh. A autonomia universitária não foi revogada e, portanto, é preciso que o reitor a exerça. Para isso, é fundamental que o Conselho Universitário seja ouvido em relação a essa adesão, caso não o faça, o gestor da instituição é passível até de um questionamento jurídico por improbidade administrativa”, enfatizou o conselheiro.

Cobrança política

Em sua manifestação, o professor Rondon de Castro, que é presidente da Sedufsm e diretor do ANDES-SN, analisou que o governo, ao criar a Ebserh, tomou uma medida administrativa cujo objetivo principal é desobrigar-se em relação aos Hospitais Universitários. Para o sindicalista, a saúde gera gastos e o governo sabe disso, por isso criou um programa específico para os Hospitais Universitários, o Rehuf. Contudo, se existe um programa para apoiar os HUs, por que a necessidade de criar uma empresa de direito privado, questionou Rondon.

Para o presidente da Sedufsm, a implantação da Ebserh representa claramente a entrega dos hospitais para uma lógica privada de administração, o que tem implicações graves. Não é apenas o fato de que haverá uma seleção dos pacientes que podem ou não pagar pelo atendimento, ou que servidores sejam contratados fora do RJU, mas também que a pesquisa e a extensão produzidas nessas instituições, que seria a finalidade prioritária, seguirão uma lógica mercadológica. Na avaliação de Rondon, os gestores que assinarem esse tipo de adesão estarão com seus nomes marcados por ajudarem a perpetrar um crime contra a universidade pública.

MEC e sua estratégia

Na análise da diretora do setor de Enfermagem do HUSM, Soeli Guerra, e que no seminário representou também a reitoria da UFSM, o que o Ministério da Educação vem fazendo é usar uma estratégia de forçar as universidades a aderirem à Ebserh. Um exemplo disso é que, desde o ano passado, foi extinto no MEC a coordenação relacionada aos Hospitais Universitários. Desde então, quem faz a interlocução com os HUs é a empresa de serviços hospitalares.

Soeli disse que a direção do hospital se envolveu pouco na questão da adesão propriamente dita à empresa, se limitando a um papel técnico, de diagnóstico das condições da instituição. Em relação ao tema polêmico sobre a questão dos servidores que poderão fazer parte da equipe da Ebserh, a enfermeira ressaltou que caberá sim, ao reitor, elaborar as listas daqueles servidores que serão cedidos ou não. O assunto é polêmico em função de que o próprio diretor da Ebserh que esteve em Santa Maria, em outubro de 2012, afirmou que o servidor que se negar a ser cedido à empresa poderá ser colocado em disponibilidade e, em alguns casos, mandado para outros órgãos ou até ser transferido de cidade.

A diretora de Enfermagem enfatizou bastante a relevância da reativação do Conselho de Administração do Hospital Universitário, como uma instância consultiva e deliberativa. Entretanto, o seu argumento foi rebatido tanto por Tânia Flores, da Assufsm, como por Claudio Augustin, do Conselho estadual e federal de Saúde. Tania lembrou que os dirigentes dos HUs, a partir da adesão, serão nomeados pela Ebserh, não serão mais eleitos. Augustin reforçou que a empresa é regida pela lei das S.A. e, que, nesses casos, manda quem tem o controle acionário. E, como quem manda é o governo, é ele que nomeia os diretores das filiais e define as políticas, pois os hospitais nada mais serão que filiais da Ebserh.

O que fazer?

Na ótica do representante do DCE no seminário, Alex Monaiar, a pergunta que todos se fazem agora é o que fazer diante do avanço cada vez maior da Ebserh que, segundo alguns depoimentos, tem ingressado aos poucos na universidade. Um dos pontos assinalados pelo estudante é de que é necessário fazer uma cobrança de posição dos reitores, especialmente porque o período que está iniciando é de um processo eleitoral na instituição. Também ressaltou que é preciso verificar o que pensam prefeitos, governo estadual, em relação ao futuro dos Hospitais Universitários, tendo em vista que os HUs são fundamentais dentro do Sistema Único de Saúde.

Em sua fala preliminar, Alfredo Lameira, que além de servidor da UFSM é integrante do Conselho Municipal de Saúde, já destacava que o debate sobre a privatização da saúde não é recente e, que, no âmbito das instâncias deliberativas, o posicionamento em relação à defesa do SUS é ponto pacífico. “Em várias conferências municipais de saúde aprovamos que a intenção é de fortalecer a gestão pública e a presença do setor privado se dá somente no campo da complementaridade”, ressaltou.

Contudo, em que pesem as posições das conferências de saúde em defesa do SUS, ou, como no caso da Conferência Nacional de Saúde, contra a Ebserh, o fato é que a ampliação do sistema privado em relação ao público se mantém. O que sobra às entidades e à sociedade é lutar nas diversas esferas, sejam institucionais ou não, contra a privatização da saúde. Com esse intuito, o ANDES-SN, a Fasubra, a Fenasps, a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM) e a Frente Nacional contra a privatização da saúde promovem um plebiscito, iniciado em nível nacional no dia 2 de abril, cujo objetivo é que a comunidade universitária e usuários dos HUs avaliem a adesão à Ebserh.

Plebiscito

Na UFSM, o lançamento oficial do plebiscito ocorreu na manhã desta quarta, durante o seminário organizado pelas entidades. Ao longo do evento já houve os primeiros votantes. A consulta na universidade se estende até a próxima segunda, 15 de abril. As urnas fixas se localizam no Hospital Universitário (HUSM), Restaurante Universitário (RU) I, RU II, Biblioteca Central e Antiga Reitoria. Também serão disponibilizadas urnas itinerantes.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm