Servidores municipais depõem na CPI da Kiss Publicada em
Atualizada em 15/04/13 18h30m
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Santa Maria deu continuidade na manhã desta segunda, 15, aos depoimentos relacionados à questão da tragédia da boate Kiss, ocorrida em 27 de janeiro deste ano. O fato mais destacado se refere ao depoimento do arquiteto Rafael Escobar de Oliveira, da secretaria de Infra-estrutura. Ele foi o profissional responsável por 29 apontamentos sobre irregularidades no projeto arquitetônico da casa noturna, que foi protocolado na prefeitura em junho de 2009. Esses apontamentos, conforme Oliveira, nunca foram totalmente solucionados e o projeto, sem a devida solução, foi arquivado. Apesar disso, no ano de 2010, a boate passou a funcionar, tendo obtido o alvará de localização. O depoimento reitera informações que já haviam sido divulgadas pela imprensa, ainda no período anterior à divulgação do inquérito realizado pela polícia civil.

Respondendo aos questionamentos que lhe foram feitos, o arquiteto foi claro no sentido de mostrar que o Código de Obras do município foi desrespeitado, pois para a casa noturna poder funcionar regularmente, ela precisaria ter primeiramente o projeto totalmente aprovado, depois receber o licenciamento, etapa em que era compreendido, por exemplo, a concessão do alvará de proteção contra incêndios (bombeiros), e, somente depois os proprietários poderiam iniciar a obra de reforma no prédio, necessário pelo fato de o prédio em que se localizava a casa noturna ter funcionado antes como um cursinho.

Feita a reforma, o passo seguinte, depois de vistoriada pelos órgãos de fiscalização, seria a concessão do certificado de conclusão da reforma e, que, portanto, o local estava apto para funcionar. Rafael Escobar de Oliveira esclareceu que, desde 2009, até o dia do incêndio, os proprietários da boate não tinham regularizado o projeto com todas as correções observadas, restando de 5 a 6 apontamentos, o que demonstra que a boate Kiss funcionava de forma irregular.

Para o líder da oposição, vereador Werner Rempel (PPL), o depoimento de Rafael Escobar de Oliveira foi importante para que ficasse constatado que, na própria prefeitura, o Código de Obras do município foi desrespeitado. Também ficou claro, segundo Rempel, a falta de comunicação entre os diversos órgãos da prefeitura, pois enquanto em um setor, o projeto da casa noturna sofria apontamentos por ter irregularidades, em outros, se desconhecia os problemas na tramitação.

Governo X oposição

No que se refere à falta de comunicação dentro da prefeitura, até mesmo os vereadores de situação concordam. Manoel Badke (DEM), vereador da base do governo Cezar Schirmer, avalia que é inexplicável que nos dias de hoje, com todo o avanço da informática, ainda não haja um sistema de informações interligado e que todas as secretarias responsáveis por aprovar ou fiscalizar determinada questão, não possam acompanhar esse processo de tramitação através da internet.

Apesar de concordar nesse aspecto, Maneco fez uma intervenção durante a reunião da CPI com o intuito de evitar o que ele qualifica como “politicagem”. Segundo o vereador, essa falta de diálogo entre as diversas secretarias de governo não é de hoje. Durante o depoimento do arquiteto, o parlamentar inquiriu o depoente sobre a situação da edificação antes que funcionasse como boate. Badke diz ter informações de que, ainda quando funcionava como cursinho pré-vestibular, o local teria situações irregulares. O vereador pediu à CPI que investigue essa situação, lançando dúvida sobre um decreto que teria sido assinado na gestão do prefeito Valdeci Oliveira (PT).

Oitivas

Durante as oitivas da manhã desta segunda, além de Rafael Escobar de Oliveira, depuseram Sandra Portella (agente administrativa e chefe do setor de alvarás desde março de 2012) e Andrea Rosa Farias Cesar (agente de obras na secretaria de Mobilidade Urbana). Não compareceu e justificou com um atestado de saúde, o servidor municipal Ricardo Bieri.
Além dos vereadores que dirigem a CPI: Maria de Lourdes Castro (presidente, do PMDB), Sandra Rebelato (relatora, do PP) e Tavores (vice-presidente, do DEM), também estiveram presentes os vereadores Daniel Diniz (PT), Manoel Badke (DEM), Coronel Vargas (PSDB), Werner Rempel (PPL) e Luciano Guerra (PT).

Nesta quarta, 17, a partir das 9h, a CPI dá prosseguimento às oitivas. Para a data foram convocados os servidores Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, Julian Oscar Lenhart Lameira, Silvia Jussara Nogueira Dias, Julio Cesar Boelter Paulo e Idianes Flores da Silva.

Texto: fritz R. Nunes com a colaboração da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
Fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm