CPI suspende oitivas em maio, mesmo sob protestos Publicada em
Atualizada em 24/04/13 17h41m
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O anúncio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga causas e fatos que podem ter contribuído para o incêndio da boate Kiss, de que as oitivas serão suspensas no mês de maio causou surpresa na manhã desta quarta, 24, logo após o depoimento do secretário de relações institucionais e de comunicação do governo Cezar Schirmer, Giovani Mânica. A suspensão foi solicitada pela relatora da CPI, vereadora Sandra Rebelato (PP), que alegou que precisa de tempo para análise de documentos e a partir disso, organizar a linha de pensamento do seu relatório.

Para o presidente da Sedufsm, professor Rondon de Castro, que integra o Fórum de Acompanhamento das investigações sobre a tragédia ocorrida em 27 de janeiro deste ano, a iniciativa dos membros da comissão é questionável, pois pensa nas questões burocráticas do trabalho, mas não leva em conta as dificuldades que podem ser geradas a partir do fato de que o processo ganhou uma dinâmica a partir dos depoimentos, que agora poderá ser afetado em função da interrupção das oitivas.

Jonas Stecca, advogado da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, manifestou aos componentes da CPI e à assessoria de imprensa da Sedufsm a sua “inconformidade” com a suspensão dos depoimentos ao longo do próximo mês. Segundo ele, a interrupção das oitivas vai gerar um “esfriamento” no processo. Stecca destaca que diversos dos convocados, por motivos diferenciados, não depuseram à comissão, e que seria fundamental ouvi-los antes de se pensar na elaboração do relatório.

O líder da oposição, vereador Werner Rempel (PPL), disse durante a reunião desta quarta que não entendia o motivo de haver essa suspensão no mês de maio. Segundo ele, haveria mais lógica que se continuasse com as oitivas no próximo mês, com o relatório sendo elaborado no mês de junho. O parlamentar argumentou que a preocupação com os prazos para a conclusão da CPI não deve ser tão drástica, pois mesmo que a previsão seja de que o limite dos trabalhos é no início de julho (totalizando 120 dias), existem outros componentes como o atraso no envio de documentos por parte de alguns órgãos, que permite que o prazo para a atuação da comissão seja prorrogado.

Prefeito irritado

Durante seu depoimento à CPI na manhã desta quarta, o secretário de Relações Instituições e de Comunicação da prefeitura, Giovane Mânica, afirmou que logo nos primeiros dias após a tragédia, o prefeito Cezar Schirmer ligou para o delegado regional que comandava o inquérito, Marcelo Arigony, e teria dito que a prefeitura estava a disposição e que todo e qualquer documento necessário seria disponibilizado à polícia. A afirmação de Mânica gerou um questionamento posterior do vereador Daniel Diniz (PT) sobre o motivo que teria levado o Executivo municipal a não ter entregue aos policiais o documento que continha os 29 apontamentos do arquiteto Rafael Escobar de Oliveira sobre irregularidades no projeto de reforma da boate Kiss.

O secretário Giovani Mânica não soube responder o motivo desse documento não ter sido enviado e acrescentou que tanto ele como o prefeito Cezar Schirmer ficaram muito irritados por essa omissão, que teria sido involuntária. “Isso gerou um desgaste pessoal para mim e também para o prefeito”, enfatizou ele. Questionado sobre quem entregou a documentação à polícia, o secretário acredita ter sido a procuradora jurídica, Anny Desconzi.

Ausência de sindicância

O vereador Daniel Diniz também perguntou a Giovani Mânica por que, até o momento, diante de tantas informações desencontradas sobre o funcionamento da casa noturna, de descumprimento de normas da legislação, não havia sido instaurada uma sindicância interna na prefeitura. O secretário não soube dizer o motivo e nem se haverá ou não alguma investigação promovida pelo prefeito.

Ao vereador Luciano Guerra (PT), o secretário Giovani Mânica respondeu sobre o fato de a prefeitura ter lacrado a boate do DCE e não ter tido o mesmo procedimento sobre a Kiss. Não apenas neste momento, mas em vários outros, Mânica procurou demonstrar que a fiscalização não é de sua alçada, que existe um setor competente para isso e, que, especificamente sobre o fechamento da boate do DCE, quem deveria se manifestar é a procuradora jurídica, Anny Desconzi.

Centro de governo sabia?

Durante a inquirição, o vereador Werner Rempel historiou o caso da Kiss a partir do depoimento dos fiscais, segundo os quais informaram que, devido ao fato de a casa noturna, em 2009, ter aberto, mas sem possuir o alvará de localização, ela foi multada por diversas vezes e depois sofreu um processo de embargo ainda na gestão do então secretário de Controle e Mobilidade Urbana, Sérgio Renato de Medeiros, mas mesmo assim se manteve em funcionamento.

Rempel argumentou que a legislação prevê, de forma clara, o fechamento temporário do estabelecimento, em caso de descumprimento de fiscalização da prefeitura, até um fechamento administrativo que pode ser feito com acompanhamento policial. O vereador questionou se, mesmo com a série de irregularidades em uma casa noturna na região central da cidade, que era bastante frequentada, se não teria chegado ao conhecimento do “centro de governo” essa situação. Mânica respondeu que esse tipo de questão é acompanhada pelo secretário da pasta responsável. “Quem sabe é a secretaria, seus fiscais. Não temos como saber de tudo”, disse ele.

Administrações coniventes

Discorrendo sobre a questão da legislação, que segundo Giovani Mânica, possui falhas e precisa ser aperfeiçoada no Brasil inteiro, o secretário afirmou que Santa Maria tem leis maravilhosas, mas que as administrações públicas das últimas décadas foram coniventes (depois corrigiu o termo, por considerá-lo inadequado) e não resolveram irregularidades existentes na cidade. Ele deu como exemplo a questão da moradia. Segundo ele, em torno de 50% das edificações do município teriam algum tipo de irregularidade, mas que a prefeitura, apesar do esforço, não consegue solucionar o problema por completo.

Ausências e novos depoimentos

Na manhã desta quarta também estavam previstos os depoimentos do ex-comandante regional do Corpo de Bombeiros, tenente Coronel Moisés Fuchs e do tenente coronel aposentado, Daniel da Silva Adriano. No caso do primeiro, houve ofício do comando regional da Brigada Militar informando que o oficial está em licença médica. Já em relação ao segundo oficial, que foi convidado, não convocado, o esclarecimento da presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), é de que houve contato com a comissão, e que o militar se disse satisfeito com o depoimento que havia prestado à polícia.

Em relação a um novo depoimento da procuradora jurídica, Anny Desconzi, a vereadora Maria de Lourdes informou que a servidora encontra-se em férias e, que, assim que retornar, deverá ser convocada. Sobre o ex-secretário Sérgio Medeiros, que, segundo o vereador Werner Rempel, seria uma peça-chave na investigação, a presidente da CPI disse que Medeiros comunicou que estava “satisfeito” com o depoimento dado ao inquérito policial. Maria de Lourdes informou que será feita uma análise sobre a legalidade de convocar o ex-secretário, pois há posições controversas em relação a isso.

Conforme os membros da CPI, a nova oitiva acontecerá na próxima terça, 30 de abril, pela manhã. Estão previstos para esse dia os depoimentos do secretário de Controle e Mobilidade Urbana, Miguel Passini, e da inspetora do CREA e secretária adjunta de Habitação, Elisabete Moreira.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm