Entidades pressionam deputados contra PL das fundações Publicada em
Atualizada em 15/05/13 16h43m
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Parado desde 2009, o Projeto de Lei nº 92/2007, que permite criação de fundações estatais de direito privado para gerir serviços públicos, voltou a ser pauta da Câmara dos Deputados no final de abril, a partir de orientação do governo.

Na tentativa de coibir a aprovação do PLP 92/2007, representantes de entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, compareceram em Brasília para dialogar e pressionar deputados e demais membros do Poder Público.

A mobilização na Câmara foi com o objetivo de convencer os parlamentares contra o Projeto de Lei, que propõe um modelo de gestão que permite a criação de fundações estatais de direito privado para gerir setores importantes do setor público. Na ocasião, foi entregue um documento com argumentos contrários ao projeto. (confira aqui o documento)

Sobre a tramitação do projeto, o 2° vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN, Marcos Pedroso, afirma: “Agora, quatro anos depois, o Executivo tirou esse projeto da gaveta de maneira abrupta. Nem os parlamentares estão sabendo, não foi sequer discutido nos partidos. Por isso, as entidades do Fórum dos SPFs se reúnem e fazem essa ação de sensibilização no parlamento, para se contrapor à atitude do Executivo”.

Os representantes dos sindicatos são unânimes nas colocações sobre o PLP.
Para o diretor do ANDES-SN, a retomada do PLP 92/2007 à pauta do Congresso mostra mais uma vez a intenção do Governo de fortalecer o neoliberalismo, por meio das privatizações e da mínima participação do Estado nas atividades sociais. “Somos contra esse projeto porque acreditamos que as políticas públicas, sobretudo as de áreas estratégicas como educação, saúde, cultura, entre outras, devem continuar sob responsabilidade do Estado, com financiamento e gestão pública”, completa o diretor do ANDES-SN.

Audiência com secretário da Mesa Diretora

Após conversarem com alguns deputados e entregarem o documento em diversos gabinetes, os representantes das entidades do Fórum dos SPFs se reuniram em audiência com o deputado Antonio Carlos Biff (PT-MS), secretário da Mesa Diretora da Câmara, a quem apresentaram os problemas do projeto e pediram apoio para que ele não seja votado. Embora o projeto esteja na pauta da Câmara desta quarta-feira (15), o deputado disse que ainda não houve discussão no partido sobre ele.

Para o diretor da Fasubra Gibran Ramos a retomada do PLP à pauta da Câmara dos Deputados no final do mês de abril, por pressão do Executivo, pode representar não apenas um esforço para consolidar a privatização de políticas públicas no Brasil, mas também um movimento para tentar mais uma alternativa jurídica à privatização dos hospitais via Ebserh, ao Funpresp e a outras iniciativas já implementadas pelo Governo, cuja constitucionalidade vem sendo questionada. “Já existe uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Ebserh, outra contra o Funpresp. Então, esse projeto pode ser uma tentativa do Governo de afirmar juridicamente todas estas iniciativas”, avalia Gibran.
 

Texto: Carina Carvalho (estagiária) com informações do ANDES-SN

Fotos: ANDES-SN

Edição: Fritz R. Nunes (jornalista da Sedufsm)