Fundação de apoio de universidade de RO é extinta
Publicada em
20/05/13 15h25m
Atualizada em
20/05/13 15h30m
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ANDES-SN critica parcerias público-privadas nas instituições federais
Devido a pendências financeiras e a um possível desvio de recursos públicos, a juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, decretou a extinção da Fundação Rio Madeira, instituição jurídica de direito privado que, em 15 de maio de 1995, foi instituída sem fins lucrativos e em apoio à Universidade Federal de Rondônia (Unir).
O pedido de extinção da Riomar veio em decorrência de uma ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que comprova o recebimento de um patrimônio original de mais de 275 mil reais. Contudo, atualmente a Fundação existia apenas formalmente, com as atividades paralisadas devido às questões financeiras e de gestão.
Esses problemas expressam alguns dos motivos pelos quais o ANDES-SN vem se mostrando contrário à entrada de fundações de apoio nas universidades federais. “O que temos criticado é a gestão particular dentro da instituição pública.
Além desses problemas que já acontecem, de roubos, atraso de salário de funcionários, uso abusivo dos espaços públicos, o que criticamos é que a universidade, enquanto uma instituição pública está sendo loteada e vendida ao poder econômico, através dessas instituições cuja única finalidade é desenvolver atividades lucrativas, vendendo o conhecimento que é produzido gratuitamente dentro da universidade”, explica o 1º Vice-presidente da Regional RS do ANDES e professor do departamento de Geociências da Ufsm, Carlos Pires.
Exemplos de debilidades apontadas na relação entre fundação e Unir estão relacionados com passivo trabalhista, prestadores de serviços e fornecedores no valor de mais de 1 milhão 139 mil e 840 reais, além da sede da Riomar estar fechada por motivo de débito em energia, água e telefonia. A situação que se apresenta levou trabalhadores a pedirem demissão, tendo em vista os salários atrasados desde dezembro de 2010. Os diretores, por sua vez, deixaram seus respectivos cargos. Alguns deles, conforme aponta o MPE, estão sob alvo de investigação por suposto desvio de recursos.
Extinção
Segundo a juíza, Ministério, Riomar e Unir estão de acordo com a extinção. "A Riomar não vinha cumprindo com a sua finalidade estatutária por razões jurídicas e econômicas, tendo a gestão anterior, aparentemente, feito da Fundação um modo de vida ilícito", descreveu a magistrada. Silvana declarou estar comprovada a impossibilidade de manutenção da Fundação, constatação suficiente para justificar sua extinção, em amparo à tese inicial e da qual não há contrariedade pelas demais partes envolvidas. As informações levadas ao processo deixam claro o abandono da Fundação, que, sem fiscalização, cometeu atos ilícitos (penais e civis) afrontando indiscutivelmente a lei e colocando em dúvida o próprio instituto.
Informações publicadas pelo portal ‘Tudo Rondônia’ apontam que a decisão determina, ainda, a intimação do MPE para indicar o liquidante, preferencialmente, em acordo com os interessados, no prazo de 20 dias. O liquidante deverá ser cientificado de suas responsabilidades, com obrigação de apresentar o inventário de bens e balanço.
Fonte: ANDES-SN/ Portal Tudo Rondônia
Foto : www.rondoniadinamica.com
Edição: Bruna Homrich (estagiária); Fritz Nunes (Jornalista)