Comissão do Senado analisa projeto do PNE Publicada em
Atualizada em 20/05/13 16h31m
110 Visualizações

Depois do pedido de vistas coletivo que inviabilizou a análise do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012 no último dia 14, o Plano Nacional de Educação (PNE), volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça, 21 de maio. Um dos principais pontos do projeto, que tem validade para 10 anos e já está atrasado em sua execução, pois o anterior venceu seu prazo em 2011, é quanto ao investimento do país em educação.

Enquanto entidades ligadas à educação, sindicatos, entre outros, defendem uma aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) imediatamente, os deputados aprovaram o percentual apenas para ser integralizado ao final de uma década.

Entre as 20 metas originalmente estabelecidas no PNE, estão: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir o analfabetismo funcional; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico; e aumentar o número de professores da educação básica com nível de pós-graduação lato e stricto sensu.

Na CAE, o relator da matéria é o senador José Pimentel (PT-CE), que tentou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicar 10% do PIB na educação. A solução encontrada pelo relator foi incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, da presidente da República, Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.

O relator, José Pimentel, quer vincular à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de três de dezembro do ano passado.

Texto: Fritz R. Nunes com informações da Agência Senado
Foto: Agência Senado
Assessoria de Imprensa da Sedufsm