CPI da Kiss debaixo de muita pressão Publicada em
Atualizada em 22/05/13 16h13m
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Foi uma manhã em que o que mais chamou atenção na sessão de oitivas da CPI que investiga possíveis causas do incêndio da boate Kiss, em 27 de janeiro, e que causou a morte de 242 pessoas, não foram os depoimentos, mas a pressão que alguns familiares fizeram sobre os três integrantes da comissão. A presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), mais uma vez teve que justificar o motivo de não serem ouvidos os ex-proprietários da boate, que estão presos, Elissandro (Kiko) Spohr e Mauro Hoffmann.

O advogado da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Jonas Stecca, disse à assessoria de imprensa da Sedufsm que a entidade poderá ingressar com um mandado de segurança com o objetivo de que a CPI reveja a posição de não convocar para depor os empresários da Kiss. Conforme Stecca, a justificativa de não convocação, baseada em um parecer do Instituto Gamma (Igam), que presta consultoria à Câmara de Vereadores, não inviabiliza que possam ser ouvidos Spohr e Hoffmann.

O advogado dos familiares disse ainda que cresce a percepção de que a comissão parlamentar, integrada por três vereadores da base do prefeito Cezar Schirmer (além de Maria de Lourdes fazem parte também Sandra Rebelato, do PP e Tavores, do DEM) teme ouvir os ex-donos da boate. No caso de ser mantida a posição de não chamar os empresários para uma oitiva, a Associação pode até mesmo abandonar os trabalhos da CPI, afirmou Jonas Stecca.

Em questionamento feito pela assessoria da Sedufsm, a presidente da CPI disse que, apesar de os membros da comissão terem tomado uma decisão soberana e respaldados por um parecer jurídico, não há uma posição de intransigência e que é possível de revisão. Ela disse que irá ouvir alguns familiares de vítimas da tragédia nos próximos dias e, que, a partir disso, os integrantes da CPI decidirão se a posição será mantida ou não. Maria de Lourdes avalia que a comissão ainda possui bastante tempo para trabalhar e que, se for o caso, decisões tomadas anteriormente podem ser revistas.

Depoimento do prefeito

O líder da oposição, vereador Werner Rempel (PPL), insistiu mais uma vez, na importância de o professor e ex-secretário de município de Controle e Mobilidade Urbana, Sérgio Medeiros, ser convocado a depor, bem como os fiscais do setor de patrimônio da prefeitura.

O advogado da Associação de Familiares, Jonas Stecca, solicitou que a CPI faça um balanço de todos os depoimentos já realizados e, em relação aos que não aconteceram, que seja discutido quais são importantes de serem mantidos, e os que podem ser descartados. Quanto ao depoimento do prefeito Cezar Schirmer (PMDB), a presidente, Maria de Lourdes Castro, destacou que é apenas uma questão definir qual a melhor data e comunicar ao chefe do Executivo.

Intimação judicial

A Comissão Parlamentar de Inquérito realizou na manhã desta quarta-feira (22), as oitivas dos fiscais do município Isabel Cristina Medina e Silvia Jussara Dias. A CPI encaminhará ofício ao Judiciário solicitando a intimação da arquiteta Liese Basso, que não compareceu para prestar depoimento em razão de compromisso profissional. O fiscal Julian Oscar Lenharte Lameira, convocado para esta quarta-feira, justificou ausência por estar acompanhando filho internado no Hospital.

A fiscal municipal II da prefeitura, Isabel Cristina Medina, foi a primeira a ser ouvida na manhã desta quarta-feira. Isabel, lotada na secretaria de Finanças, explicou as atribuições do cargo, que consiste em verificar, in loco, a área do imóvel (metragem) e se atividade solicitada no processo é a mesma exercida na prática. Informou que, no cadastro mobiliário, há quatro fiscais que realizam atividades na rua, ou seja, vistoria nos estabelecimentos.

Sobre a vistoria na boate Kiss no ano de 2010, Isabel informou que fez a metragem do estabelecimento para ser cobrada taxa de alvará. “Verifiquei metragem, atividade e endereço”, explicou. Ao responder questionamento do vereador Werner Rempel sobre o ano em que foi feita a vistoria na Kiss, Isabel reiterou que verificação aconteceu em 2010, porque foi neste ano que os proprietários da boate solicitaram concessão de alvará.

Na sequência, a CPI realizou a oitiva de Silvia Jussara Dias, agente de fiscalização na gerência de alvarás da secretaria de Mobilidade Urbana. Antes de iniciar os depoimentos, Jussara registrou que nunca esteve na boate Kiss nem como frequentadora nem como fiscal da prefeitura.

Werner Rempel fez a leitura do depoimento de Jussara à polícia civil no qual ela afirmou que nas administrações anteriores havia a cultura de pedir documentação além dos inerentes à função. Em resposta ao vereador, Jussara afirmou que em outros tempos havia o entendimento de que os fiscais deveriam solicitar todos os alvarás no momento da fiscalização.

Texto: Fritz R. Nunes com a colaboração da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores.
Fotos: Fritz R. Nunes (Jornalista da Sedufsm)