Governo economiza R$ 28 bilhões para pagar a dívida SVG: calendario Publicada em 27/05/13 18h20m
SVG: atualizacao Atualizada em 27/05/13 18h26m
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Professores da UFSM criticam política econômica federal

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O Governo Federal anunciou na última quarta, 22, que irá fazer um contingenciamento de 28 bilhões de reais no Orçamento deste ano. O montante é inferior aos 55 bilhões de reais anunciados no ano passado, mas irá impactar de forma significativa os orçamentos previstos para serem destinados a diversas áreas, entre elas, Agricultura, Cidades, Transporte, Turismo, Direitos Humanos e Defesa.

Segundo o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, este contingenciamento serve para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. “Um aspecto importante a ressaltar é que, enquanto diversas áreas sociais perdem recursos, os gastos com a dívida permanecem intocados”, observa Ávila.

A iniciativa do governo é criticada por dois professores de Economia da UFSM. Para Sérgio Prieb, “o governo, mais uma vez, mostra sua prioridade (que era criticado pelo PT em governos anteriores) com o pagamento dos juros da dívida ao buscar atingir a meta do superávit primário estabelecido pelos banqueiros internacionais.” Para o economista, “o resultado disso nós veremos na diminuição dos gastos sociais (excetuando naqueles mais visíveis como o bolsa família, de apelo eleitoral direto), além de uma diminuição no investimento que, se por um lado pode amenizar um pouco a elevação das taxas inflacionárias, deve repercutir negativamente na manutenção ou geração de empregos.”

Arrocho e desestruturação

Na avaliação do também professor de Economia da UFSM, Ricardo Rondinel, “nos 10 anos dos Governos Lula-Dilma, de 2003 a 2013, a relação Despesas de Pessoal e Receita Corrente da União caiu de 18,8% em 2002 para 16,3% em 2012. A finalidade disso é a mesma de sempre, ou seja, poupar para garantir o pagamento dos juros da dívida pública.” Na prática, acrescenta ele, isso significa impor aos servidores públicos federais, arrocho salarial e desestruturação de carreiras no funcionalismo federal.

Rondinel destaca que “pela primeira vez em muitos anos, em 2013 poderá haver uma queda na arrecadação na receita de impostos”. A causa disso, conforme Rondinel, é que o Brasil está sendo atingido pela crise internacional, que está afetando o núcleo do capitalismo nos Estados Unidos, na zona do Euro e na Ásia. Isso se traduz, conforme o professor, na queda das exportações do país, que vem provocando aumento no déficit em conta corrente do país de 2,18% do PIB em junho de 2012 para 3,04% do PIB em abril de 2013. Soma-se a isso, conforme Rondinel, a queda da produção industrial do país de quase 2% (nos últimos doze meses, entre abril de 2012 e março de 2013).

Aumentar gastos

A solução para o problema da crise é tomar medidas que façam a economia reagir e crescer, e não é cortando gastos que isso acontecerá, mas ao contrário, tem que aumentar o gasto, para assim recuperar a demanda interna, analisa Ricardo Rondinel. Para o professor, a medida do contingenciamento orçamentário também revela uma luta interna, dentro do governo, entre aqueles que defendem o controle da inflação vis-à-vis ao crescimento da economia. E, neste caso, foi vencedor o grupo que defende maior controle da inflação, argumenta o professor, constata ele.

De acordo com o documento apresentado na quarta-feira pelo governo, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, não serão feitos cortes em Ciência Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação e Saúde. Entretanto, isso não garante que o Governo irá executar todo o valor que está previsto para estas áreas, como coloca o economista Rodrigo Ávila. “E mesmo que ele gaste tudo o que está previsto, ainda assim é muito pouco perto do que deveria ser investido”, destaca o representante da Auditoria Cidadã da Dívida.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Ilustração: Clauber Sousa
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

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