Entidades comparecem à reunião da CPI da Kiss SVG: calendario Publicada em 19/06/13 19h09m
SVG: atualizacao Atualizada em 19/06/13 19h53m
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Presença foi em apoio à luta dos familiares por justiça

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Vereador e ex-secretário, Marcelo Bisogno, depõe em meio a protesto de familiares de vítimas da Kiss

O plenário da Câmara de Vereadores ficou tomado na manhã desta quarta, 19, durante o depoimento do presidente da Câmara, vereador Marcelo Bisogno (PDT), e do líder da oposição, vereador Werner Rempel (PPL), na CPI da Kiss. Além de familiares de vítimas e de sobreviventes da tragédia, representantes de entidades sindicais, estudantis e de movimentos sociais estiveram lá prestando solidariedade.

A participação foi tirada em reunião ampla, na noite desta terça-feira, quando diversas entidades estiveram na sede da Sedufsm para discutir a agenda de manifestações na cidade, que estão previstas para esta quinta (20) e no sábado (22). As pautas para esses atos estão sendo construídas em cima de bandeiras amplas, que incluem o transporte, a educação e agregado à busca de justiça e contra a impunidade.

Julio Quevedo, vice-presidente da Sedufsm, sindicato que integra o Fórum de Acompanhamento das Investigações, avalia como sendo de extrema relevância acompanhar as atividades relacionadas à apuração dos fatos que podem ter gerado a tragédia. “É uma tarefa de cidadania acompanhar essas apurações, pois não apenas os familiares merecem uma resposta, mas todos nós, professores, estudantes, servidores da UFSM, que fomos atingidos de forma intensa com a morte de centenas de alunos. As respostas precisam ser apresentadas, seja pelo Judiciário, seja pelo poder político”, enfatiza o professor.

Dentre as entidades que estiveram dando apoio aos familiares nesta quarta, a Sedufsm, a Assufsm, o DCE, o Sinprosm, o Cpers, o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin), entre outros coletivos do movimento estudantil.

Protestos e inoperância

Na oitiva que ocorreu na manhã desta quarta, que foi coordenada pelos três vereadores que integram a CPI - Maria de Lourdes Castro (PMDB), Dr. Tavores (DEM) e Sandra Rebelato (PP)- novos momentos de tensão. Familiares de vítimas da tragédia, assim como o próprio presidente da Associação de Familiares, Adherbal Ferreira, assistiram aos depoimentos e mais uma vez protestaram pelo fato de a Comissão não ter aceitado ouvir os ex-donos da boate (Kiko Spohr e Mauro Hoffmann). Desta vez não houve pizza, mas alguns cartazes com críticas aos parlamentares. Em alguns momentos, os manifestantes chegaram a ficar de costas para os membros da CPI.

Após ouvir manifestações indignadas de alguns familiares, que criticam o trabalho dos membros da CPI, a presidente, vereadora Maria de Lourdes Castro tomou a palavra e contestou as críticas. Segundo ela, o advogado da Associação, Jonas Stecca, que se retirou recentemente da mesa de trabalhos da Comissão, teve toda a liberdade para fazer as perguntas que quisesse. Ela disse que se mais não foi feito se deve à “inoperância” da oposição, pois houve liberdade plena para os questionamentos. Em relação à não convocação dos ex-proprietários da casa noturna, a vereadora argumentou que esse é um trabalho que compete ao Poder Judiciário.

“Nunca frequentei o local”

Ao começar o seu depoimento, o atual presidente da Câmara, Marcelo Zappe Bisogno, que foi apontado em inquérito policial por prática de improbidade administrativa em função de sua atuação como secretário de Controle e Mobilidade Urbana de Santa Maria, explicou que a fiscalização esteve na boate Kiss e cumpriu a lei. Informou que em 11 de fevereiro de 2011, servidores da secretaria realizaram fiscalização obrigatória no local e no relatório informaram que toda documentação estava legalizada e, desta forma, a boate se encontrava em situação regular.

O vereador de oposição, Admar Pozzobom (PSDB), ao referir página 59 do relatório do inquérito policial, questionou se Bisogno mantém o posicionamento de que a administração municipal não possui poder de polícia para fechar o estabelecimento. O depoente reiterou que a prefeitura, conforme Código de Posturas, não tem poder para fechar estabelecimento, pois é preciso processo administrativo que gere ação judicial. Segundo o ex-secretário, há a previsão de multa, apreensão, embargo e cassação de alvará, mas isso não significa que estabelecimento será fechado.

A respeito das multas e embargos à boate Kiss, Bisogno esclareceu que multas e embargos aconteceram no período anterior a ele assumir a titularidade da secretaria. “Eu tive conhecimento das multas e embargo agora no processo. Quando assumi a boate estava dentro da lei”. Relatou que quando saiu da secretaria, em 5 de abril de 2012, o alvará do Corpo de Bombeiros estava em dia.

Ao responder a questionamento do vereador Coronel Vargas (PSDB) se possuía relacionamento com algum dos proprietários da boate, Bisogno destacou que não tem relação pessoal com nenhum dos empresários, bem como nunca frequentou a boate. Bisogno registrou que, desde o início dos trabalhos da CPI, pediu para falar à Comissão a fim de esclarecer toda a verdade. Disse estranhar que de todas as testemunhas ouvidas pela polícia somente uma tenha afirmado que ele frequentava a boate e que teria recebido apoio eleitoral dos donos da boate.

O líder da oposição, vereador Werner Rempel perguntou se Bisogno, diante da afronta dos proprietários da boate em manter o estabelecimento aberto mesmo com multas e embargos, adotaria procedimento com intuito de lacrar o estabelecimento. Bisogno afirmou que, em tese, deveria ter sido levado o caso ao conhecimento da procuradoria jurídica a fim de encaminhar, judicialmente, o fechamento da boate. Werner questionou, ainda, se no período em que foi secretário nenhum dos setores da secretaria comunicou que havia irregularidade na boate Kiss com pendências referentes ao Código de Obras, já que a mesma funcionou nove meses de maneira “clandestina”. Bisogno reiterou que quando assumiu a secretaria a boate estava com todos os documentos e não possuía conhecimento de qualquer pendência.

Ao responder a questionamento do vereador Daniel Diniz (PT) se tem o entendimento de que houve falha na concessão de alvarás, Bisogno reiterou que Secretaria de Mobilidade Urbana não expede qualquer alvará. A única informação que a secretaria fornece é certidão de zoneamento.

“Você nos traiu, Marcelo!”

Após terminar seu depoimento, mas antes de sair pela porta lateral do plenário da Câmara, o vereador e presidente do Legislativo, Marcelo Bisogno, passou por um momento constrangedor. Da plateia, uma empresária que é mãe de uma vítima fatal do incêndio, falou em altos brados: “Marcelo, você nos traiu!”. Sem receber resposta, ela acrescentou: “Olha para a minha cara, Marcelo!”.

O segundo depoimento na manhã desta quarta-feira foi o do vereador Werner Rempel, vice-prefeito de Santa Maria de 2005 a 2008 e secretário geral de governo no período de 05 de julho de 2005 a 03 de março de 2006. Em março de 2006, assumiu a secretaria de Finanças. Werner explicou que a cada decreto formulado todas as secretarias envolvidas eram chamadas a opinar e, antes da assinatura da prefeitura, os documentos possuíam aval da procuradoria jurídica. Portanto, afirmou o vereador, o decreto 32 teve aval da procuradora Anny Desconzi, que é a atual responsável pelo setor, assim como era naquela época.

Legislação abrandada

Diferente de algumas outras oitivas, como na que havia ocorrido anteriormente, do vereador Marcelo Bisogno, que integra a base do prefeito Cezar Schirmer, no depoimento de Rempel foram várias perguntas feitas pela presidente da CPI, Maria de Lourdes Castro, assim como da relatora, Sandra Rebelato, que até então ficara calada. Apesar dos protestos de alguns familiares pela convocação de Rempel, Maria de Lourdes justificou que a convocação do líder da oposição se devia ao fato de ele ter sido vice-prefeito na gestão anterior (2005-2008), o que lhe colocaria como alguém que poderia contribuir no debate sobre modificações na legislação.

A presidente da CPI, em um de seus questionamentos, referiu que o Ministério Público Estadual apontou que houve abrandamento na legislação de concessão de alvarás a partir da publicação do Decreto 32, de 2006. Werner observou que não está certo o MP na acepção de que houve abrandamento na concessão de alvará, destacando que o Decreto 32/2006 somente foi menos severo para pessoas que fazem leitura superficial. Ao fazer a leitura do documento legal, o vereador explicou que o alvará de localização diz apenas em que lugar o estabelecimento pode funcionar. O escritório da cidade expede certidão de zoneamento e, a partir daí, outras secretarias expedem alvarás correspondentes.

O líder da oposição enfatizou que o alvará de localização não dispensa do cumprimento obrigatório dos demais licenciamentos, explicando que o decreto prevê que boates precisam, necessariamente, do estudo de impacto de vizinhança, laudo de isolamento acústico e alvará de prevenção de incêndio antes de obtenção do alvará de localização. Observou, ainda, que o Decreto prevê fechamento de todo o estabelecimento que exercer atividade sem necessárias licenças solicitadas. “A boate Kiss funcionou nove meses clandestinamente. E o decreto facultava a administração municipal fechar”, afirmou. O vereador Werner Rempel destacou que o artigo 17 do Decreto indica que o alvará de localização da boate poderia ter sido cassado.

A respeito da lotação dos fiscais, Werner Rempel informou que está propenso a acreditar que a fiscalização deve estar centralizada no mesmo local para evitar problema de comunicação. O vereador reiterou que não houve leniência na elaboração do decreto, mas falha na aplicação da lei.

Werner classificou como inaceitável a boate não ter sido fechada, pois havia tal possibilidade na combinação do Decreto e Código de Posturas. Declarou que, se estivesse na administração municipal, no primeiro descumprimento do embargo por parte dos proprietários, a boate seria fechada. Ao ser questionado que postura teria adotado se fosse prefeito de Santa Maria, afirmou que teria aberto sindicância no dia seguinte à tragédia para apurar responsabilidades. “O prefeito não tem condições de saber tudo e ele tem que apurar, se alguém, abaixo dele, falhou. Não entendo porque o prefeito não instaurou sindicância”, destacou.

Constrangimento a membros da CPI

O vice-presidente da CPI, vereador Dr. Tavores foi a surpresa da manhã na CPI. Antes que fosse dado por encerrado os trabalhos, o parlamentar, que ficou calado durante todo os depoimentos, pediu a palavra e leu trechos de um documento que causou constrangimento a Maria de Lourdes Castro e Sandra Rebelato. O parlamentar afirmou que não participou de qualquer votação, na CPI, que indeferiu a oitiva dos sócios da boate Kiss. Também disse não ter participado da reunião em que foram convocados os vereadores Marcelo Zappe Bisogno e Werner Rempel. As declarações de Tavores tiveram por objetivo solicitar à presidência da CPI que sejam feitas ressalvas do seu (dele) posicionamento quando for falado das deliberações da Comissão.

As declarações do vereador do DEM podem abrir uma crise na CPI, que está há menos de duas semanas da finalização dos trabalhos. Em entrevista que será veiculada na próxima sexta, 19h, no programa ‘D Docente’, no canal 19, a vereadora Maria de Lourdes Castro lamentou as declarações de Tavores e dá a entender que não seria verdade que ele não esteve nas reuniões citadas. 

 O líder da oposição, vereador Werner Rempel, avalia que as declarações do vice-presidente da CPI deixam os membros da comissão constrangidos, pois estaria se confirmando que, na prática aquilo que já se supunha, de que apenas uma parte dos membros da comissão se reúne, e não às claras, para decidir quem deve ou não prestar depoimento. Para Rempel, a oposição deve analisar nos próximos dias que atitude tomar diante das manifestações de Tavores.

Texto: Fritz R. Nunes com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores
Fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

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