Cpers enaltece decisão da justiça sobre piso salarial SVG: calendario Publicada em 27/06/13 14h23m
SVG: atualizacao Atualizada em 27/06/13 14h26m
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TJ/RS decide que governador deve cumprir a lei

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O Núcleo de Santa Maria do Sindicato dos Professores Estaduais do Rio Grande do Sul (CPERS) está otimista após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) que determinou o pagamento do piso nacional do magistério. Segundo o vice-diretor do CPERS Santa Maria, Dartagnan Luiz Agostini, a decisão do Tribunal de Justiça é vislumbrada como um reconhecimento dos direitos da categoria e avalia: “Nossas reivindicações precisam ser reconhecidas. O Governo vai ter de pagar os valores corrigidos”. No site do CPERS, nesta quarta, constava a informação de que há 908 dias o governador Tarso não cumpre com o pagamento do piso.

Ainda de acordo com Agostini, as lutas em defesa do piso continuaram, e ressalta: “Essa decisão foi apenas um começo, pois os governos querem pagar um valor menor do que a lei”. O núcleo de Santa Maria do CPERS permanecerá com as reivindicações em conjunto com os demais centros do sindicato para que a categoria continue fortalecida

Na terça-feira (25), os desembargadores do TJ/RS definiram que:

1. O piso é o vencimento básico do Plano de Carreira. Portanto, qualquer completivo é ilegal, e que mesmo aqueles profissionais que estão recebendo este completivo terão direito à aplicação do piso desde 27 de abril de 2011.

2. Reafirmaram que o reajuste do valor do piso deve ser pelo valor do custo aluno do Fundeb, seguindo não somente a lei, mas o STF no que diz respeito à matéria.

3. Reafirmaram o 1/3 de hora atividade, seguindo a lei e também as decisões do STF.

Valor do piso conforme a lei

No Rio Grande do Sul, os salários dos professores do magistério não equivalem ao valor estabelecido na Lei. 11.738/2009. Quando entrou em vigor ficou estabelecido que o piso salarial, na época, seria de R$ 950,00 para todos os professores da educação básica com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Hoje, devido ao reajuste, o valor corresponde a R$ 1.567,00. Após a decisão da Justiça que negou, por unanimidade, o recurso do governo estadual contra a lei piso, Tarso terá de cumprir com os pagamentos conforme a legislação. Contudo, ainda cabe recurso pelo governo ao STF.

Sindicato promove congresso

Nos dias 28,29 e 30 de junho na cidade de Bento Gonçalves, acontecerá o VIII Congresso Estadual do CPERS, que servirá para discutir as políticas que vão dirigir o sindicato nos próximos anos, bem como reafirmar as pautas de lutas da categoria. De acordo com Agostini, o congresso é um mecanismo de unificação dos professores. Com a temática “No Sindicato e na Educação, quero luta e não submissão”, as bandeiras em defesa do plano de carreira e do Piso, bem como os 10% do PIB para a educação, serão debatidas para que novos rumos de lutas sejam traçados.

Texto: Carina Carvalho (estagiária) com informações do CPERS
Foto: CPERS
Edição: Fritz R. Nunes (jornalista)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

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