Senado corta 53% dos royalties destinados à educação Publicada em
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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013 que destina royalties da exploração de petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira (02), reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados. A aprovação teria se dado por questões legais, mas, conforme matéria do “Estadão” seria resultado de um acordo de bastidores envolvendo o governo.

Segundo a Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara e os dados da Agência Nacional do Petróleo, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% (hoje são 5,8%). A decisão do Senado contraria o clamor popular e alcançara apenas 0,4% do PIB.

O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e as alterações, segundo as notícias de bastidores do Congresso, são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.

O que propõem as mudanças

Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a Câmara, o texto dos senadores mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.

A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em óleo referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos.

O país não pode abrir mão dessa conquista

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, declarou: "A nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica brasileira. O que pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar tudo isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa conquista".

Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga, relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, "minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social".

Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo. "Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente."

Por causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no texto ou se mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão, o projeto segue para a presidente Dilma Rousseff, que poderá decidir pela sanção ou veto.

Fonte: Estadão
Foto: Agência Senado
Edição: Carina Carvalho (estagiária) e Fritz R. Nunes (jornalista)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm