Deputados aprovam projeto que cria a Ebserh Publicada em
Atualizada em 21/09/11 13h09m
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A SEDUFSM, assim como o ANDES-SN, enviou correspondência eletrônica todos os deputados federais, alertando para os riscos da aprovação do projeto de lei (PL) 1749/11, que trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), cuja fachada é pública, mas que na essência, por ser de direito privado, abre espaço a uma outra formatação dos Hospitais Universitários (HUs), quebrando a autonomia da universidade, abrindo brechas para a privatização dessas instituições, bem como flexibilizando a contratação de servidores, que poderá ser através da CLT.

Os servidores em greve da Fasubra também passaram as duas últimas semanas pressionando contrariamente ao PL, mas não bastou. Nesta terça à noite (20), o rolo compressor do governo funcionou mais uma vez e, por uma margem folgada, o projeto substituto do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) foi aprovado: 240 a 112, com 4 abstenções. Os parlamentares votaram sem qualquer pressão das galerias, pois a direção da Casa não permitiu a entrada de servidores que queriam se manifestar contrariamente à aprovação.

As manifestações de alguns parlamentares não sensibilizaram a maioria dos governistas, que fizeram pouco debate, mas deram os votos necessários. Tiveram atuação destacada na crítica ao projeto, os deputados Chico Alencar e Ivan Valente, do PSol, Alice Portugal (PCdoB), Duarte Nogueira (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM). A matéria ainda precisa ser aprovada pelo senado federal. A bancada do PSol informou ontem que poderá questionar judicialmente o PL, assim como já o fizera no cado da MP 520.

Emendas- As emendas parlamentares apresentadas ao PL 1749, em sua maioria, foram rejeitadas. Uma delas, de autoria do DEM, “pretendia garantir a execução de pesquisa acadêmica nos hospitais universitários administrados pela Ebserh”. A única emenda aceita foi a da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) que “inclui representante do Conselho Federal de Enfermagem no conselho consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)”.

Privatização- Principal interlocutora do grupo contrário à criação da empresa para gerir os HUs, a deputada Alice Portugal avalia que o governo vai abrir vagas nos hospitais universitários com a nova empresa, mas pode comprometer a formação dos alunos com a diminuição do investimento em pesquisa e extensão. “Você acha que uma empresa privada vai colocar recursos em pesquisa? Ela vai colocar recursos para aumentar o volume da assistência e ser remunerada por isso pela Ebserh. Nós seremos rotativos, produtivos, mas o vínculo com a academia estará cada vez mais tênue e esse é o nosso temor”, disse ela.

O governo justifica que a criação do projeto é fundamental para regularizar cerca de 26 mil funcionários contratados precariamente pelos hospitais universitários. A criação da empresa já havia sido aprovada na Câmara neste ano, na forma da MP 520, que depois caiu no senado por decurso de prazo. Para Alice Portugal, o problema dos terceirizados poderia ser resolvido sem que haja o risco de privatização da gestão dos hospitais universitários.

Comissão especial- Antes de ser aprovado pelo plenário, o PL foi aprovado em sessão secreta pela comissão especial, que tentava apreciar o projeto desde semana passada, mas não conseguia devido aos protestos. Na comissão votaram favoravelmente os seguinets deputados: Newton Lima, Devanir Ribeiro, Rogério Carvalho, Danilo Forte, Osmar Terra (que é do PMDB-RS), Roberto Britto, Dr. Paulo César, Ribamar Alves, Nazareno Fonteles, Geraldo Resende, Darcisio Perondi (PMDB-RS), Dr. Ubiali e Manato.Os contrários: Raimundo Gomes de Matos, João Ananias, Marcus Pestana e Mandetta.

Texto: Fritz R. Nunes com informações da Agência Câmara e ANDES-SN
Foto: Diogo Xavier, Agência Câmara