Projeto que prevê mais verba à saúde chega ao Senado SVG: calendario Publicada em 13/08/13 15h58m
SVG: atualizacao Atualizada em 13/08/13 16h02m
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Proposta prevê 10% da receita bruta e tem milhares de assinaturas

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Anteprojeto de iniciativa propular entregue ao Senado tem mais de 1,8 milhão de assinaturas

E a pressão popular por mais recursos para a educação chega ao Senado, depois de passar pela Câmara. Um anteprojeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde foi entregue, nesta terça-feira (13), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta, que tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas, destina 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS). A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal.

As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o ‘Saúde Mais10’. O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto já havia sido entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na semana passada. De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por 1% da população eleitoral distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros. A visita ao presidente do Senado teve como objetivo garantir urgência à proposta na Casa e reforçar a necessidade de mais recursos para o setor.

“Temos diversos estudos que colocam a viabilidade concreta de enfrentar esse problema aprovando os 10%. O autor dessa proposta não é o governo, não é a oposição, não é o partido A ou o partido B. São dois milhões de brasileiros que apontaram quanto e de onde devem ser aplicados os recursos do Orçamento”, disse o coordenador do Movimento ‘Saúde Mais 10’, Ronald Ferreira dos Santos.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que já foi ministro da Saúde, e que responde pela relatoria do projeto, no Senado, da comissão especial criada para debater o financiamento da saúde pública lembrou que, mais que definir um percentual de recursos para a saúde, é preciso identificar de onde virão esses recursos. Ele sinalizou que poderá incluir o teor do projeto de iniciativa popular em seu relatório.

“Pela constituição, a tramitação do projeto de iniciativa popular se dá pela Câmara dos Deputados, mas politicamente, já que nós temos aqui uma comissão de financiamento e temos ainda um projeto de lei sobre o tema na pauta do Plenário, nada impede que a referência para elaboração de um relatório seja exatamente esse projeto que veio da população brasileira”, disse Costa.

Fonte e foto: Agência Senado
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

 

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