Sindicatos retomam lutam contra PL da terceirização Publicada em
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Votação em Comissão da Câmara prevista para 3 e 4 de setembro

Para que o PL 4330, conhecido como ‘projeto da terceirização”, não vire lei, as centrais sindicais estão travando uma luta contra essa proposta que fere os direitos dos trabalhadores. A CSP-Conlutas e demais entidades sindicais exigem a retirada ou a rejeição do projeto que tramita no Congresso Nacional, que tem votação prevista para acontecer entre os dias 3 e 4 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta votação tem caráter terminativo, ou seja, se o PL for aprovado na comissão, irá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

Nas discussões sobre o projeto, o governo apresentou uma proposta de redação que atende os interesses do empresariado. Por outro lado, os empresários e o governo mantêm uma negociação envolvendo centrais sindicais mais próxima ao governo (CUT, Força Sindical e UGT), pois querem apoio destas entidades para uma proposta consensual.

Nos dias previstos para a votação, dirigentes da CSP-Conlutas estarão em Brasília para pressionar deputados e, desde já, entendem que é preciso somar forças com as centrais que ainda estão negociando, para que as mesmas venham a aderir à ideia de retirada ou rejeição do projeto.

O PL, caso aprovado, abrirá espaço para a consolidação da terceirização em todos os setores provocando o avanço da exploração do trabalhador. Desse modo, desregula os direitos que hoje são garantidos pela Consolidação das Leis de Trabalho.

TST realiza audiência para discutir terceirização

A primeira audiência pública que ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá como plano de fundo a terceirização da mão de obra - pauta de cerca de 5 mil processos em tramitação no TST e na Justiça do Trabalho. A audiência será nos dias 4 e 5 de outubro, e contará com o pronunciamento de pessoas com experiência e autoridade no tema. O objetivo é esclarecer questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra por meio de empresa interposta.

Texto: Carina Carvalho com informações da CSP-Conlutas
Foto: Google
Edição: Fritz R. Nunes (Jornalista)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm