Pressão das Centrais Sindicais adia votação do PL 4330 Publicada em
Atualizada em 05/09/13 16h09m
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Após uma jornada de mobilizações contra o Projeto de Lei que regulamenta as terceirizações, a CSP-Conlutas, CUT e demais Centrais Sindicais conseguiram, mais uma vez, barrar a votação do PL 4330 – que estava prevista para acontecer na quarta-feira, 4, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), uma comissão geral já foi convocada para debater o futuro da votação. A previsão é que a comissão se reúna no dia 18 de setembro. Por enquanto, Alves declarou que o projeto ficará parado na CCJ, e a proposta ainda não será colocada em votação no Plenário.

O presidente da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, avalia que, de imediato, estas manifestações surtiram efeito: “Gerou uma crise, mas ainda há que intensificar a luta para que o projeto não seja aprovado”, alerta o dirigente sindical, enfatizando que é preciso dar continuidade às mobilizações, pois o PL 4330 ainda não foi arquivado.

A Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, também discorreu sobre o resultado do movimento sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores. “O trabalho da nossa militância foi extraordinário e fez com que os deputados suspendessem a votação e ainda criássemos espaço para aprofundar esse debate”, comenta Maria Costa.

Por que lutar contra o PL 4330?

A explicação das centrais sindicais é que, se o projeto se consolidar, acabará ampliando o setor da terceirização, e até mesmo quarteirização. Como consequência, entre outros danos para o trabalhador, haverá perdas dos direitos trabalhistas, situações precárias de trabalho, além de colocar em risco a admissão através de concursos públicos. Outros reflexos negativos desta proposta de lei podem ser analisados segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apontou uma pesquisa sobre os empregos terceirizados. Os números dizem que o trabalhador terceirizado tende a permanecer 2,6 anos a menos no emprego; tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e chega a ganhar 27% a menos. E, ainda, que a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Dos impactos já citados, a luta contra o projeto também tem apoio da Justiça do Trabalho, já que, de acordo com o órgão, as empresas de prestação de serviços, somam 22 posições das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação.

Texto: Carina Carvalho (estagiária) com informações da CUT
Imagem: CSP-Conlutas
Edição: Fritz R. Nunes (Jornalistas)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm