Justiça suspende contrato entre Hospital da UFMA e Ebserh Publicada em
Atualizada em 24/09/13 11h38m
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Uma liminar expedida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira suspendeu a adesão da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que até então, administrava o Hospital Universitário da instituição. A liminar foi considerada uma vitória da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN), que avaliou como autoritária a forma como a Reitoria da UFMA firmou contrato com a Ebserh.

A adesão da universidade à empresa foi aprovada sem debate nem apreciação nos dois colegiados superiores: Conselho de Administração (Consad) e Conselho Universitário (Consun), como prevê o regimento da instituição. “O reitor da UFMA, presidente desses dois conselhos, é quem deveria ter colocado o assunto como ponto de pauta e não o fez. O Consun decide sobre as questões de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Consad decide pela celebração de acordos, convênios e contratos, segundo o regimento UFMA, mas sequer foi convocado para debater o tema”, explica a professora Marizélia Ribeiro, secretária geral da Apruma.

O juiz que concedeu a liminar chamou atenção para o fato da celebração do convênio ferir a autonomia universitária e de macular o princípio da moralidade administrativa. Ainda sobre a Ebserh, há outra ação correndo na Justiça, que questiona a não publicação completa do regimento da Empresa no Diário Oficial da União.

Privatização

A luta contra a adesão das Instituições Federais de Ensino à Ebserh ocorre em várias universidades brasileiras, sob a coordenação da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde Pública, da qual o ANDES-SN, a Sedufsm e outras Seções Sindicais fazem parte.

Na interpretação da Frente, a pactuação de contrato com a empresa significa abrir os hospitais universitários a um modelo de gestão privado, que contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, interpor um ente externo e de cunho empresarial entre a instituição pública e suas atividades constitucionais indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão é uma violência contra a autonomia universitária.

Dezenas de entidades, que compõem a Frente Nacional, ingressaram com várias ações na Justiça visando suspender a adesão da Ebserh. A decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira significou uma conquista importante dos servidores federais e movimentos sociais em defesa da gestão pública dos hospitais universitários.

Fonte: Andes-SN
Foto: Google/divulgação
Edição: Carina Carvalho (estagiária) e Fritz Nunes (Jornalista)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm