Conselho Municipal de Saúde inicia debate sobre a Ebserh SVG: calendario Publicada em 17/10/13 17h38m
SVG: atualizacao Atualizada em 17/10/13 17h40m
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Moção contra a empresa será analisada em 7 de novembro

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Integrantes do Conselho de Saúde devem voltar ao tema da Ebserh no dia 7 de novembro

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) deu o pontapé inicial no debate sobre a instalação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora do Hospital Universitário de Santa Maria. O representante do DCE, Alex Monaiar, distribuiu aos conselheiros, que se reuniram nesta quinta pela manhã, no plenarinho da Câmara de Vereadores, uma proposta de moção em defesa do Husm e de combate à Ebserh.

O conteúdo do documento deverá ser apreciado na próxima reunião do CMS, dia 7 de novembro, quando também deverá estar presente um representante do Ministério Público Federal (MPF), ente jurídico que participa de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a UFSM em relação aos terceirizados que atendem no Hospital. O objetivo seria esclarecer sobre a demissão dos terceirizados que atendem no hospital, cujo prazo de vigência do último TAC estaria vencido desde 22 de agosto.

Baseando-se em documento aprovado pela Conferência Nacional de Saúde, a moção apresentada destaca que “para o CMS, a saúde e a educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos imperativos do mercado”. Acrescenta ainda o texto que “o CMS considera que o processo de terceirização dos hospitais universitários pela Ebserh é inconstitucional, uma vez que se trata da terceirização das atividades-fim do Estado, como são as relacionadas à saúde, ao ensino e à pesquisa”.

No debate preliminar desta quinta, tanto a diretora de Enfermagem do Husm, Soeli Guerra, como o servidor técnico-administrativo do setor de Psicologia do hospital, Salvador Penteado, foram enfáticos na defesa da adesão. Circulou, inclusive, entre os presentes, um documento assinado pela diretoria executiva do Husm, intitulado “Esclarecimento sobre Ebserh e Husm”.

O documento apresentado, além de enaltecer as possíveis vantagens que o hospital teria, em caso de adesão por parte da UFSM, faz uma espécie de terrorismo ao listar todos os setores que supostamente seriam fechados em caso da não adesão, a partir da demissão de servidores contratados através da fundação de apoio (Fatec). Segundo a carta da direção do hospital, até as vítimas da boate Kiss poderão ser prejudicadas, pois os atendimentos feitos através do Centro Integrado de Atenção às Vítimas do Acidente (Ciava) dependem dos terceirizados.

Reunião com o MPF

Para esclarecer as questões sobre os terceirizados e pedir um posicionamento do MPF a respeito do tema da Ebserh em nível local, já que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para ser julgada no STF, contra a Ebserh, as três entidades- Sedufsm, Assufsm e DCE- se reúnem na próxima quarta, 23, às 11h, com uma representação do MPF.

Texto e foto: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

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