Entidades rechaçam Ebserh em audiência pública SVG: calendario Publicada em 23/10/13 20h15m
SVG: atualizacao Atualizada em 24/10/13 14h39m
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Debate ocorreu nesta quarta, na Câmara de Vereadores

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Rondon de Castro: atendimento 100% SUS é uma falácia

A posição das três entidades: Sedufsm, Assufsm e DCE – de se opor à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi reafirmada mais uma vez em audiência pública nesta quarta à tarde, na Câmara de Vereadores. Para o presidente da Sedufsm, professor Rondon de Castro, a opção pela Ebserh não é o ‘caminho natural’. “O que temos é uma política de estado orientada com objetivos bastante claros, que é de privatizar aeroportos, estradas, petróleo, e também a saúde”, frisou Rondon.

Para o dirigente da Sedufsm, há uma falácia quando aqueles que defendem a adesão da UFSM à empresa falam em atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O que teremos, diz ele, é uma triangulação de recursos através da empresa que, por ter caráter privado a partir da lei que a criou, poderá estabelecer convênios com instituições de diversos tipos, inclusive privadas. Quando se afirma que aderir à Ebserh é a única saída, Rondon destaca que a saída é o governo cumprir seu papel, disponibilizando recursos para financiar a saúde e realizar concurso público.

Vanderlei Vasconcellos, da coordenação geral do sindicato dos servidores (Assufsm), afirmou que uma das questões que vem sendo omitida do debate pelos defensores da adesão é o fato de que, por mais que seja pública, o conceito de empresa a coloca como um ente que tem por objetivo exercer atividade econômica. E, a partir do que está previsto no próprio estatuto da Ebserh, ela terá que cumprir metas, ou seja, terá fortalecido o caráter assistencialista, pois esse é o papel que efetivamente gera recursos, e não a pesquisa ou a extensão.

Pela direção do Hospital Universitário (Husm) participaram da audiência o médico Arnaldo Rodrigues e a diretora geral, Elaine Resener. Rodrigues citou algumas dificuldades enfrentadas pela instituição hospitalar, especialmente devido ao quadro de pessoal. Ele destacou a contratação precária de funcionários via Fatec e que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF) desde 2008 em que há um comprometimento em acabar com a terceirização. Segundo ele, os passos foram aos poucos, até se chegar à Ebserh, cujo termo de adesão foi aprovado no Conselho de Administração (Conad) do Hospital.

Elaine Resener fez sua fala centrada na ideia de que o gestor público precisa encontrar soluções para os problemas e, sobretudo, precisa cumprir as políticas orientadas pelo governo. “A Ebserh já é lei desde 2012 e cabe a nós cumpri-la”, disse a diretora do Husm. Segundo ela, o hospital vem sofrendo uma progressiva desestruturação e o prejuízo assistencial seria flagrante, com o fechamento de setores do Husm a partir da redução de quadros, muitos deles se demitindo devido à instabilidade da atual situação em que os contratos de trabalho são precários.

Debate com a comunidade

Rogério Silva, também da coordenação da Assufsm, enfatizou que o debate realmente vem sendo feito há três anos, desde a edição da medida provisória (MP) 520, em 31 de dezembro de 2010. Qual a diferença daquela época e de agora, perguntou ele. “É que hoje os gestores da universidade, os diretores do Husm, são favoráveis à empresa”, respondeu Rogério. Mas, enfatizou que o debate, cujos defensores da Ebserh alegam ter sido feito, não pode se resumir ao Conselho do Hospital ou mesmo ao Conselho Universitário. “O debate tem que ser feito com a comunidade que vai ser atingida pelo atendimento junto ao Hospital”, destacou. E acrescentou: “se os gestores são a favor, a comunidade se manifestou em plebiscito e rejeitou, não apenas em Santa Maria, mas na maioria do país, a Ebserh”.

Em relação às alternativas ao que foi proposto pelo governo, o coordenador da Assufsm é taxativo: “a Fasubra tem um projeto para as universidades brasileiras, basta que o governo forneça recursos e realize concurso através do regime jurídico único, que o restante nós fazemos, pois temos competência para isso”, argumentou Rogério Silva.

Para Bruna Surdi, que representou o Diretório Central de Estudantes (DCE), a grande preocupação é com o futuro do Husm em relação aos projetos de ensino e pesquisa, que, a partir da empresa gestora, tenderão a cumprir uma lógica produtivista, pois guiada por metas. Mesmo com as ameaças de fechamento de setores do hospital, destacou ela, o DCE continua sendo contrário à Ebserh, pois a certeza é que a saúde pública não terá seus problemas resolvidos com a empresa.

Alcir Martins, que é estudante de pós graduação na UFSM e diretor de imprensa da Assufsm, também se manifestou durante a fala das entidades. Para ele, existem brechas legais na lei que criou a Ebserh, que entram em contradição com os objetivos buscados pela universidade. Segundo ele, empresa necessariamente tem a ver com atividade econômica, o que nada tem a ver com a saúde, que não pode ser objeto de “exploração”. Martins também frisou que a Ebserh não pode ser vendida como única alternativa para os hospitais universitários, pois além da pendência no Supremo (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a concretização da empresa gestora em várias universidades sobre questionamentos tanto do MPF como do Tribunal de Contas (TCU).

Vereadores e comunidade

A audiência pública desta quarta, convocada pelas comissões de Educação e de Saúde, teve a coordenação do presidente do Legislativo, Marcelo Bisogno (PDT). Acompanharam desde o início a reunião e seguiram até o seu final em plenário, os vereadores Cezar Gehm (PMDB) e Rogério Ferraz (PT). Além deles, participaram da audiência os vereadores Manoel Badke (DEM), João Chaves (PSDB), Jorjão (PT), Tavores (DEM), Marta Zanella (PMDB), João Kaus (PMDB).

Os parlamentares fizeram intervenções no segundo momento, após a fala dos presentes à mesa, em conjunto com representantes da comunidade, dentre os quais, servidores da UFSM, membros do Conselho Municipal de Saúde e usuários do Hospital Universitário.

Manoel Badke, que em 2011 propôs moção de repúdio à MP 520 e, no mesmo ano, fazia parte do Conselho Universitário que rejeitou a Ebserh, citou que na efetivação da Ebserh pelo Congresso Nacional, apenas três bancadas teriam fechado posição contrária: DEM, PSDB e Psol. Para ele, os sindicatos deveriam denunciar publicamente aqueles parlamentares que votaram a favor da privatização do Hospital Universitário. Contudo, Badke entende que, pelo fato de a empresa já existir legalmente, mesmo sendo contrário aos princípios dela, não haveria mais o que fazer.

A visão do vereador, que é também professor da UFSM, é contestada tanto por Loiva Chansis, da base da Assufsm, como por Rondon de Castro, da Sedufsm. Para ambos, uma lei que está em discussão pela sua inconstitucionalidade, porque cede servidores e patrimônio públicos para uma empresa, porque ferem a autonomia das instituições federais, não pode simplesmente ser seguida à risca pelos gestores, pois ninguém é obrigado a cumprir orientação que carecem de legalidade.

Acompanhando o raciocínio de Vanderlei Vasconcellos, da Assufsm, o vereador Rogério Ferraz , que é suplente na bancada petista e exerce interinamente o mandato, posicionou-se contrariamente à Ebserh, ressaltando que a implementação desta significará o fim do servidor público junto ao Hospital Universitário.

Terceirização e responsabilidade

Tiago Aires, usuário do Husm e também militante do Psol, afirmou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares representa um ataque ao Sistema Único de Saúde. Ele aproveitou a oportunidade para criticar o tratamento dispensado à saúde do município, que estaria em boa parte terceirizado, entregue a instituições particulares como gestoras.

Marta Zanella (PMDB) se disse preocupada com o futuro do Hospital Universitário a partir da gestão pela Ebserh, mas destacou que é preciso se colocar no lugar daqueles que fazem a gestão da saúde, que precisam dar solução para que o atendimento à população de mais de 40 municípios não deixe de ocorrer. Para a vereadora, seria importante debater os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à contratação de profissionais para a área de saúde.

O vereador Jorge Trindade (PT) também ocupou o microfone para dizer que mantinha a sua posição desde 2011. “a Ebserh nunca me convenceu”, disse Jorjão, acrescentando que em visita ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, pode constatar que a realidade daquela instituição nada tem a ver com o histórico dos hospitais universitários.

Para defender a adesão à Ebserh, o servidor do setor de Psicologia do Husm, Salvador Penteado, criticou a postura das entidades sindicais. Segundo ele, a população não quer saber de “demarcação política” e nem de “balela ideológica” e sim de resolução dos problemas. E, no momento, conforme Penteado, a única saída, com salvaguarda para manter o atendimento pelo SUS, é a adesão à empresa.

Finalizando sua participação, o presidente da Sedufsm, Rondon de Castro, enfatizou que a política do governo coloca os gestores contra a parede, pois, se de um lado, foi o governo que gerou a precarização no atendimento, por outro, esse mesmo governo apresenta como única alternativa a privatização.

Na fala de encerramento da diretora do Husm, Elaine Resener, mais uma vez o quadro pintado foi otimista. Segundo ela, o argumento sobre a instituição ter que cumprir metas não é novo, pois desde 2002 o hospital já estaria submetido ao regime de metas a serem cumpridas. E, quanto à gestão, destacou ela, não seria feito por pessoas de fora, da empresa, mas por funcionários do próprio hospital. E com polpudas funções gratificadas, acrescentaria Vanderlei Vasconcellos, da Assufsm. Segundo ele, a menor delas equivaleria a 4 mil reais.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

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