Ebserh: entidades querem anular reunião do CMS Publicada em
Atualizada em 31/10/13 19h01m
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A Sedufsm, a Assufsm e o DCE vão solicitar a anulação da reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS), convocada de forma extraordinária para esta quinta, 31, pela manhã, e que, com a participação de menos da metade dos conselheiros decidiu recomendar que a UFSM faça a adesão à empresa gestora de Hospitais Universitários (Ebserh). Apesar da pouca participação no encontro – apenas 12 de um total de 30 entidades estavam presentes- não é esse o principal motivo que leva os sindicatos e estudantes pedirem a anulação da reunião. A questão é de ordem legal: tanto a lei que criou o CMS como o regimento interno dessa instância deliberativa preveem que, em reuniões extraordinárias, as deliberações precisam ser aprovadas por 2/3 dos presentes, o que não ocorreu nesta manhã.

Depois de uma longa discussão durante a reunião, que aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação (Sintical), foi feita proposta por um dos conselheiros, Alfredo Ribas Lameira, que também é da coordenação da Assufsm, de que a retirada de uma posição do CSM ficasse para a próxima quinta, 7 de novembro, data da reunião ordinária. Contudo, devido à insistência de uma das integrantes da mesa, Soeli Guerra, do Husm, de decidir logo a questão, foi votado se seria ou não nesta quinta. Por 5 votos a 4 ficou definido que a decisão seria naquele momento. E é exatamente essa decisão que feriu o regimento interno e a própria lei 3471/95, que orientam para a necessidade de aprovações com 2/3 dos votos que, no caso específico, corresponderia a 6 votos.

Dessa forma, com a primeira decisão não cumprindo o requisito legal, a posterior, que decidiu a posição do CMS sobre a Ebserh, é passível de questionamento, pois só ocorreu depois que houve a preliminar. Na segunda deliberação, por 7 votos a 2, ou seja, com apenas 9 conselheiros presentes, o CMS recomendou que a UFSM faça a adesão à Ebserh.

Entidades atropeladas

Para o presidente da Sedufsm e diretor do ANDES-SN, Rondon de Castro, as entidades foram “atropeladas” de forma absurda. “Um debate antecipado por ações nos bastidores, sem um mínimo de divulgação para entidades e comunidade, e que sequer respeita o que legaliza a atuação do Conselho Municipal de Saúde é de se lamentar”, declarou o professor. “Mas não é estranho que isso aconteça, tendo em vista que os defensores da Ebserh também não se preocupam com o fato de a lei que criou a empresa estar sendo questionada no Supremo por atingir uma cláusula fundamental da nossa Constituição, que é a Autonomia Universitária. A preocupação não é em cumprir a lei, mas fazer todos engolirem essa empresa de qualquer jeito, submetendo-se à lógica privatista do governo”, destaca Rondon.

A indignação também foi manifestada por um dos integrantes do Diretório Central de Estudantes, Alex Monaiar. Para ele, a própria convocação da reunião do CMS já foi equivocada, feita em cima do laço. “Na reunião do dia 17 de outubro eu fui o propositor da moção em defesa do Husm e de rejeição à Ebserh, mas, apesar disso, eu sequer fui avisado da convocação da reunião extraordinária para esta quinta e com isso nem pude fazer a defesa do que eu havia proposto”, protestou Monaiar.

Genice César da Silva, que integra a base da Assufsm, foi uma das que, junto com Alfredo Lameira, fez contrapontos às opiniões favoráveis à Ebserh externadas por Soeli Guerra, enfermeira do Husm, Salvador Penteado, psicólogo do Husm e Alberto Rodrigues, médico e diretor do Husm. Um dos principais questionamentos dela foi em relação ao CMS seguir as decisões do Conselho Nacional de Saúde, que tem posição contrária à empresa gestoras de hospitais universitários. Geanice lembrou também da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF e questiona a legalidade da empresa.

Direitos ameaçados

Para Alfredo Lameira, do CMS e da coordenação da Assufsm, não há como negar que a UFSM, ao admitir que o Hospital seja gerido por uma empresa que é pública, mas que em vários momentos vai se comportar como empresa privada, está abrindo mão de uma luta histórica, que é a manutenção desses hospitais totalmente sob a égide da universidade, inclusive sacramentado pela Constituição. “O que nós vamos fazer, no caso de aceitarmos a empresa, é mexer na base de direitos duramente conquistados”, enfatizou.

Já a fala de Salvador Penteado, corroborada pela de Soeli Guerra, foi mais uma vez alertando para as consequências de não aderir. Segundo ambos, setores do Husm terão que ser fechados, pois não há previsão de novas contratações através do Regime Jurídico Único (RJU). Penteado foi além e disse que houve esta semana o pronunciamento de um gestor estadual em que foi falado que, caso o Husm não faça a adesão à Ebserh em curto espaço de tempo, já há grupos privados na área da saúde querendo se credenciar para assumir o que não for atendido pelo Hospital Universitário.

Tanto Lameira como Genice rechaçaram esse tipo de observação, classificada por eles como “chantagem” e postura de “terrorismo” dos governos que desejam impor a Ebserh como única alternativa. Para Genice, se o governo tem destinado recursos aos hospitais através do programa de reestruturação- Rehuf- portanto, não se justifica que só haverá recursos se for através da empresa.

Confirra no anexo 1 a lei que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, datada de 1995 e no anexo 2, o que consta do regimento interno do CMS.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da Sedufsm