Projeto quer 20% de vagas para negros em concursos Publicada em
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Um projeto anunciado pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira, 6, pretende destinar 20% das vagas em concursos públicos para afrodescendentes. Tramitando em regime de urgência na Câmara de Deputados, o texto defende que a representatividade negra na administração pública é baixa, de forma que essa seria uma proposta para superar tal quadro. A ação afirmativa teria fim, segundo o governo, após dez anos da lei entrar em vigor. No entendimento do Palácio do Planalto, este é o tempo necessário para outros instrumentos previstos no Estatuto da Igualdade Racial terem impacto e permitirem o ingresso de afrodescendentes no funcionalismo pela ampla concorrência.

Getulio Lemos, professor aposentado da Ufsm e militante do Movimento Negro, avalia que o projeto é uma necessidade, pois se voltarmos os olhos para o serviço público brasileiro, a desigualdade é clara e marcante. “Geralmente é na cozinha, limpando corredor ou como auxiliar de secretaria que os negros estão. Agora, se pegamos os cargos de chefia, os melhores remunerados, não encontramos negros”, pondera. Para ele, a reação contrária a essa ação afirmativa tem por fim manter certos privilégios. “O Brasil sempre disse que todos são iguais. Na verdade, essa igualdade é de fachada, não é verdadeira. Recém agora que estão vindo à tona os problemas que pareciam não existir antes”, explica Lemos.

O principal argumento contrário a esse projeto diz que, nos âmbitos federal, estadual e municipal, 45% das vagas já são de pessoas pertencentes à etnia negra. Os dados são advindos do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considerou os funcionários estatutários, os militares, os empregados públicos (que necessitam de concurso), os cargos em comissão (que pode ou não ter sido contratado a partir de um certame) e os terceirizados, que entram sem processo seletivo.

Em uma entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense, o professor Diogo Costa, do Instituto Ibmec, diz que a proposta tem um grande impacto político, e por isso foi adotada nesse momento. “É muito mais fácil para o Estado criar políticas que tenham baixo custo, mas forte apelo popular. Não há discriminação ou privilégio no concurso público. Se esse privilégio ocorreu, foi anteriormente”, pontuou. Entretanto, compartilhando de análise similar a do professor Getulio Lemos, Marcelo Paixão, docente da UFRJ, diz que a porcentagem de 45% de negros no funcionalismo público resume-se, em sua maior parte, a cargos de baixo escalão, sendo que a política de cotas seria necessária para garantir o acesso a todas as carreiras do Estado.

Outro levantamento, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), mostra que os negros representam 2% dos DAS 4,5 e 6, os cargos de confiança de maiores salários. Para morenos e pardos esse valor é de 16%. Os dados mais recentes do órgão dizem respeito a 2006. Entre os ministros da presidente Dilma, apenas a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é negra.

Para Lemos, o projeto faz parte do ressarcimento de uma dívida pública que a sociedade brasileira tem para com a comunidade negra. “É uma forma de trazer gestos mais corretos e mais justos para fazer com que venha minimizar a desigualdade entre as pessoas que têm pele escura e não têm pele escura. Essa discriminação é um projeto cultural que se esconde nas diversas dimensões, tanto em nível individual, como legal e como social”, opina o docente.

Texto: Bruna Homrich (estagiária), com informações de Blog do Servidor Público Federal e Wagner Advogados/Correio Braziliense
Foto 1: Arquivo
Edição: Fritz Nunes (Jornalista)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm